Retirada de mesas do Calçadão causa indignação

No início desta semana, a Prefeitura Municipal de Viçosa ordenou aos proprietários de estabelecimentos localizados no Calçadão Arthur Bernardes, Travessa Sagrados Corações de Jesus, no centro comercial da cidade, e Praça José Santana, no bairro de Fátima, a retirarem as cadeiras e mesas que estavam colocadas nas calçadas para atendimento de clientes, deixando claro que esta prática ficaria proibida a partir de então.
Essa ação da Prefeitura nesses pontos mencionados foi uma continuidade do que aconteceu no início do mês passado, quando a Secretaria Municipal de Fazenda proibiu a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas pelos bares da Avenida Santa Rita. Os comerciantes da Rua dos Estudantes também já retiraram os mobiliários da calçada.
Segundo o secretário de Fazenda José Geraldo Sant’Ana, essas notificações fazem parte das ações de fiscalização da prefeitura para o efetivo cumprimento da lei municipal nº 2277/2012, que dispõe sobre a colocação de mesas, cadeiras, mercadorias e mobiliários em calçadas por bares, restaurantes e similares e também do Código de Posturas do Município, e que claramente proíbe tais práticas.
O artigo 3º da lei 2277/2012 que estabelece que “a área a ser ocupada (por mesas, cadeiras ou mercadoria em amostra) será restrita à calçada em frente do imóvel do estabelecimento, desde que respeitada uma faixa de largura mínima de um metro, destinada, exclusivamente, ao trânsito de pedestres”. Já o Código de Posturas, em seu artigo 40, determina que a instalação de mobiliário urbano em logradouro público deve obedecer aos seguintes requisitos: deixar livre o trânsito de pedestres e veículos; respeitar as áreas de embarque e desembarque de transporte coletivo; não impor risco à segurança da população; não prejudicar a visibilidade e a segurança no fluxo de trânsito de veículos e pedestres; e não prejudicar a visibilidade da sinalização de trânsito.
No entanto, em casos excepcionais, como festas cívicas ou outros eventos que o exijam, a Fazenda municipal poderá autorizar a ocupação, além da frente do imóvel, de praças e jardins, entretanto sempre com a ressalva de que a área destinada à pedestres esteja garantida.
Vale lembrar que o não cumprimento da determinação acarretará em multa e na apreensão dos equipamentos/mobiliário e, ainda, de bens imóveis e móveis, inclusive mercadorias, existentes em poder do contribuinte ou de terceiros, desde que constitua prova de infração da legislação tributária. Também nos casos de reincidência, além de multa, os proprietários de estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades por descumprimento da lei, bem como poderão ter o alvará suspenso e, se for o caso, até mesmo cancelamento do alvará de localização de funcionamento.

Polêmica
A retirada das mesas, sobretudo nos estabelecimentos da Santa Rita, causou alvoroço nos populares. Por meio das redes sociais, várias pessoas reclamaram da atitude da Prefeitura, denominando tal ação como um retrocesso que traria problemas à economia viçosense.
Em busca de uma solução, os donos dos estabelecimentos da Santa Rita também contrataram uma empresa de Engenharia de Produção para analisar o fluxo de pessoas que passam na área de seus comércios, com a finalidade de produzir um laudo técnico sobre a viabilidade de se dispor mesas no entorno da praça sem que os transeuntes sejam afetados.
O assunto também foi tema de uma audiência pública realizada no último dia 10. Nessa audiência, como encaminhamento para uma possível solução do impasse, foi sugerida uma alteração na lei 2.277/12, que possa disciplinar, de forma a atender a todos, rodízio de locais para a realização de eventos culturais e criação de um projeto específico para o uso de espaço público.

Resistência
Mesmo com a proibição do uso de mobiliários na calçada, em duas oportunidades as pessoas já lotaram a Avenida Santa Rita, atrapalhando, inclusive, a passagem dos veículos.
A primeira vez foi no dia 11de março, logo após a notificação da prefeitura. Na próxima quinta-feira, 27, populares estão planejando se reunir novamente na avenida Santa Rita. Pelo Facebook, marcam um evento convidando para o Rita Indelicada. Segundo a descrição do evento, serão distribuídos gratuitamente cem litros de gummy (suco com vodka).

Calçadão
Os frequentadores da Cafeteria Viena, no Calçadão, ficaram indignados com a retirada das mesas e cadeiras, daquele que havia se tornado um dos principais pontos de encontrou dos viçosenses.
Segundo eles, os mobiliários em nada atrapalham o tráfego de pedestres e não infringem a lei, já que reserva-se amplo espaço para a circulação de pedestres, que não precisam se expor a risco.
Muitos publicaram fotografias de cidades onde as praças e calçadões são repletos de locais cheios de mesas e cadeiras, onde a população de reúne para os mais variados tipos de eventos, de um simples cafezinho a apresentações culturais.
Não é o caso de Viçosa.

Câmara
O assunto repercutiu no pronunciamento do vereador Sávio José (PT). Ele lembrou do que foi falado durante a audiência pública acontecida na semana passada, quando foi cobrado tratamento igualitário para todos os comerciantes que colocam mesas e cadeiras nos espaços considerados públicos. O vereador ponderou que a colocação de mesas e cadeiras no calçadão não está prejudicando o pedestre no seu direito de ir e vir e declarou: “o cumprimento da lei precisa ser cobrado mesmo, mas com coerência”.
O vereador Sávio José propôs um empenho maior dos colegas no sentido de fazerem alterações na lei que rege a matéria para que os comerciantes e muito menos os cidadãos não sejam mais prejudicados.