ETE da Barrinha: mais de milhão já foi para o ralo; obra, parada, não tem perspectiva de conclusão

Em agosto de 2017 fará quatro anos que a obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barrinha se iniciou. Pelo cronograma apresentado, sua conclusão deveria ter ocorrido em julho de 2016, um ano e 11 meses depois do seu início, mas a realidade não é essa, pois, o serviço está paralisado desde o final de julho do ano passado, e sua retomada não tem data prevista.
Iniciada em agosto de 2014, a obra já vinha acontecendo com atrasos em seu cronograma de atividades e de acordo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a situação se agravou com o rompimento unilateral do contrato assinado com a Construtora JRN Ltda, com sede em Nova Lima, responsável pelo empreendimento.
Problemas com o projeto de construção da ETE (divergências e falta de informações no projeto arquitetônico), elaborado pela Sarsan Arquitetos e Engenheiros Ltda e o aditivo financeiro ao contrato pedido pela JRN em cerca de R$4 milhões foram algumas das situações que contribuíram para a novela que se transformou a obra da ETE da Barrinha, que teve até agora apenas 20% de sua estrutura construída.

Retrospecto
O histórico da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) remonta ao início de 2011 quando a obra, projeto importante de coleta e tratamento de todo o esgoto sanitário da cidade, começou a ser planejada pelo Saae e pela Prefeitura de Viçosa.
Naquele ano foram conseguidos recursos no Ministério das Cidades (Termo de Compromisso 0350.929-10/2011/Ministério das Cidades/Caixa) e licença prévia e de instalação da Estação de Tratamento de Esgoto na cidade (Processo de Licenciamento Ambiental SUPRAM 08791/2006/002/2014). Em seguida foi realizado o procedimento licitatório para as obras de construção da ETE, iniciada em agosto de 2014.

Decisão judicial
Antes do início das obras, a justiça, em 31 de julho de 2014, deferiu liminar proibindo o Saae e a Prefeitura a lançar esgotos in natura nos cursos d’água do município, estipulando um prazo de dois anos para as devidas adequações.
Coincidentemente, no dia 4 de agosto de 2014 foi assinado o contrato de construção da ETE, com o objetivo de tratar 100% o esgoto produzido na zona urbana do município, com a instalação de interceptores ao longo dos cursos d'água da cidade. Mas, apesar do empenho da administração municipal, à época, a coisa não andou e a construção, apesar de iniciada, não teve conclusão.

Prazo vencido
Desde o 2º semestre de 2016, a Prefeitura de Viçosa está proibida de lançar esgoto sem tratamento nos ribeirões São Bartolomeu e São Sebastião e no Rio Turvo Sujo que cortam a cidade. A decisão liminar foi concedida pela Justiça, em 2014, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
À época, o MPMG solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) uma vistoria no sistema de tratamento de esgoto da cidade. O laudo da Semad constatou que apenas 2 mil dos cerca de 80 mil habitantes de Viçosa contam com esse serviço e que 97% dos esgotos sanitários da cidade são lançados sem qualquer tratamento nos rios do município.

O Contrato
O contrato 092/14, referente à etapa de construção de Elevatória de Esgoto e de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Barrinha), com vazão igual a 160 litros por segundo, foi assinado pelo então prefeito de Viçosa, Celito Sari, e pelo representante da Construtora JRN Ltda, Getúlio Eustáquio Cardoso.
Pelo contrato, o investimento total da obra, incluindo a segunda etapa, seria em torno de 16 milhões de reais, dinheiro repassado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Só na primeira etapa, que consiste na construção da elevatória de esgoto da estação, seriam gastos cerca de R$ 8 milhões e a empresa teria o prazo de um ano e meio para entregar a obra pronta. A JRN cumpriu apenas 20% do contrato e embolsou cerca de R$1 milhão.

SAAE
De acordo com o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Viçosa, Rodrigo Bicalho, a Construtora JRN Ltda já foi notificada oficialmente pela Prefeitura pelo abandono da obra e pelo rompimento unilateral do contrato. O Saae lançou o edital de Tomada de Preços 001/207, com abertura marcada para o dia 4 de maio, às 9 horas. O seu objeto é a contratação de prestação, em carater não continuado, de serviços técnicos e especializados de engenharia, destinados a revisão, incluída a consultoria e o assessoramento, dos projetos básico e executivo da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE Barrinha).
Depois que o novo projeto básico da ETE for concluído, nova licitação poderá ser feita para a contratação de outra empresa para o término da obra de construção da 1ª fase da ETE/Barrinha.
Ainda acordo de Rodrigo, a Caixa Econômica Federal está ciente de toda a movimentação e será procurada no tempo certo para os devidos ajustes no processo de liberação dos recursos que já estão garantidos pelo PAC II.
Tanto a JRN quanto a Sarsan poderão ser intimadas a ressarcir os cofres públicos por descumprimento de contrato ou prestação inadequada de serviços.
As obras de construção da ETE/Barrinha deverão ser retomadas em até seis meses.