PL propõe solução para derrames de chorume de caminhões de lixo em Viçosa

Em resposta às frequentes reclamações dos moradores sobre o derramamento de chorume por caminhões de coleta de lixo, o vereador Sérgio Marota apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a situação desses caminhões.

O PL n° 015/2024, lido nesta semana no plenário da Câmara Municipal, propõe a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo do Saae (Serviço Autônomo de Água Esgoto). Segundo o vereador Marota, a medida é fundamental para preservar o meio ambiente e promover a saúde pública.

“A implementação desses coletores é uma medida crucial para conter o impacto ambiental e sanitário causado pelo chorume, um líquido resultante da decomposição de resíduos orgânicos presentes no lixo”, afirmou o vereador, destacando a importância de mitigar os danos causados por esse líquido nocivo.

A proposta do vereador estabelece que o dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume deverá permanecer fechado durante todo o período de trabalho de coleta do lixo, evitando vazamentos e derramamentos que possam contaminar o ambiente. Além disso, o chorume coletado deverá passar por um processo de tratamento para reaproveitamento, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Marota ressaltou ainda que as despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, garantindo que sua implementação não represente um ônus excessivo para os cofres públicos.

Recentemente, o Folha da Mata noticiou a situação dos caminhões, quando o diretor-presidente do Saae, Eduardo Brustolini, reconheceu a recorrência do problema e afirmou que medidas estão sendo tomadas para solucionar o vazamento de chorume nos caminhões de lixo. Segundo Brustolini, o Saae já aplicou multas à empresa responsável e está em processo de licitação para a contratação de novos veículos coletores de resíduos.

A votação do PL está prevista para ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal, e sua implementação depende de sanção do prefeito.