Descarte irregular

No registro fotográfico, um cidadão foi flagrado jogando fora materiais na Avenida Brasil, próximo ao número 241. Mesmo com locais e meios propícios para esse tipo de atividade, como por exemplo, a utilização de disk entulhos, ainda há aqueles que continuam descartando irregularmente lixos e outros materiais no centro da cidade, causando transtornos e sujeiras. A Prefeitura Municipal de Viçosa já foi informada do fato e disse que estuda medidas e punições para o controle desses problemas. Vale lembrar que o descarte irregular de resíduos causa o entupimento dos bueiros e, em caso de chuva, pode provocar inundações de vias públicas e de residências.

Penalização
O Código de Posturas do Município de Viçosa, lei nº 1.574/2003, institui um conjunto de regras destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no município. A mesma lei determina também a aplicação do de execução e das penalidades a quem não seguir as normas propostas, seja por omissão ou mesmo por desconhecimento da lei, lembrando que todo cidadão deve agir pensando no interesse da coletividade.
No caso em tela, a referida lei proíbe jogar ou descarregar material ou detritos de qualquer natureza nas vias públicas e prevê que o infrator deverá pagar multa, além e ser obrigado a recolher o material e destiná-lo no lugar adequado a ser determinado pela fiscalização.