Câmara aprova lei que proíbe alimentar pombos em espaços públicos

Foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Viçosa o projeto de lei nº 37/2023, que visa proibir a criação, manutenção e alimentação de pombos urbanos em locais de acesso público do município, como calçadas, praças, parques, logradouros e prédios.

A autora do projeto, a vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino, argumenta que a proibição tem por objetivo acabar com a proliferação de doenças causadas pelos pombos urbanos no município, entre elas a criptococose e a salmonelose.

De acordo com o projeto de lei, os proprietários de imóveis com infestação de pombos urbanos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o pouso e a criação de ninhos das aves. A fiscalização da Lei será realizada pelo setor de Vigilância Sanitária e também pelo setor de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.

Aqueles que infringirem a lei receberão uma advertência. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa. O infrator também poderá ser responsabilizado na esfera criminal pelo crime de “infração de medida sanitária preventiva”.

O projeto de lei foi encaminhado para sanção do prefeito Raimundo Nonato Cardoso.