Mãe questiona atendimento da Creche Municipal da Barrinha
O jornal Folha da Mata recebeu reclamações do tratamento que algumas crianças que frequentam a creche da Barrinha vêm recebendo. Uma das mães conta que, recentemente, foi chamada pela escolinha para trocar a fralda do filho de dois anos. Na ocasião, de acordo com o relato, funcionários da creche solicitaram, por meio de uma ligação telefônica, que a mãe levasse o filho para casa para trocá-lo. Somente depois de limpo, ele deveria voltar para a escola. Ela, que trabalha durante todo o dia, afirma que não tem condições de ir ao local para realizar esses cuidados.
A diretoria da creche, em contato com a redação, afirmou que a escola só recebe crianças que já saíram da fralda.
A Folha da Mata também buscou informações com a Secretaria Municipal de Educação. Em resposta, a coordenadoria de creches da SME alegou que a mãe não teria entrado em contato com a diretoria da creche da Barrinha para fazer qualquer tipo reclamação. Afirmou, também, que a direção da escolinha irá averiguar os fatos para tomar as devidas providências.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento. Este direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento, dos zero aos três, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir daí até completar seis anos, frequentam as pré-escolas.
De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. No caso das creches, a legislação permite que instituições privadas sem fins lucrativos façam parte do sistema público, oferecendo atendimento gratuito. Para isso, deve ser firmado um convênio ou outro tipo de parceria público-privada entre a Prefeitura e a instituição.
Considerando os cuidados específicos desta fase da vida e a importante relação com os demais direitos da infância, o Ministério da Educação elaborou critérios de referência para uma creche que garanta os direitos integrais das crianças.
Estes critérios lembram que as crianças têm direito à brincadeira, à atenção individual, a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, ao contato com a natureza, a higiene e à saúde, a uma alimentação sadia, entre outros. Também registram que as crianças têm direito a atenção especial nos períodos de adaptação à creche.
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