Projeto de lei reajusta salários de servidores municipais

Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira, 15, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 027/2017, que trata da concessão de reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2017.
Na semana passada o vereador Helder Evangelista (PTC) pediu vistas ao projeto sugerindo que fosse feito um desmembramento de seu conteúdo para que as votações dos reajustes nos salários dos servidores da educação e dos técnico-administrativos pudessem ser feitas, separadamente. O pedido de vistas foi aprovado, mas durante a semana os vereadores entenderam que o desmembramento não seria o ideal para se resolver o impasse e decidiram que o projeto voltaria ao plenário e que seria votado conforme estava sendo proposto.
Depois de muito debate e de muita conversa – o assunto rendeu tanto que houve a necessidade de uma reunião extraordinária, no mesmo dia, que terminou por voltas das 23 horas – o projeto foi aprovado em segunda votação e dispensado da terceira. Ontem, quarta-feira, 16, ele seguiu para ser sancionado pelo prefeito Ângelo Chequer.
De acordo com o texto, o artigo 10º concede reajuste salarial de 3% aos servidores públicos municipais efetivos, mas a regra não se aplica aos servidores ocupantes de cargos de livre provimento em comissão, os servidores contratados temporariamente, os vereadores e os agentes comunitários de saúde e de endemias. A lei determina também que para 2018, essa mesma classe trabalhista receberá, a título de recomposição salarial, mais 3,5%.
Também terão reajustes em seus salários os servidores da área da educação, só que em percentual diferenciado: 7,64%.
A lei entrará em vigar na data em que for publicada com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2017, para os funcionários da educação, e a 1º de maio de 2017 para os servidores públicos municipais.