Carteirinhas de prioridade para pessoas com Fibromialgia são entregues

Na última semana, a Prefeitura Municipal de Viçosa realizou a entrega das primeiras carteirinhas que garantem prioridade para pessoas com fibromialgia. A secretária de Assistência Social, Vera Saraiva, e a coordenadora do Setor de Passe Livre, Michelle Mello Gomes, estiveram presentes na entrega simbólica do documento.

Conforme a Lei 2.795/2019, a ação garante a prioridade para pessoas com a síndrome de fibromialgia nos atendimento em bancos, comércios, serviços públicos, entre outros. A medida também concede aos portadores da doença o direito ao cartão de estacionamento preferencial, emitido pela Diretoria de Trânsito. 

Além disso, foi instituído o Dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, para conscientizar a população sobre a doença. 

O QUE É FIBROMIALGIA?

Segundo o Ministério da Saúde, trata-se de uma síndrome não inflamatória que engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono. É uma forma de reumatismo associado à sensibilidade do indivíduo frente a um estímulo doloroso.

Diferentes fatores, isolados ou combinados, podem favorecer as manifestações da fibromialgia, dentre eles: doenças graves, traumas emocionais ou físicos, mudanças hormonais.

CADASTRO PARA RECEBER O BENEFÍCIO

A Prefeitura informou que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que desejam receber o benefício do atendimento preferencial, podem realizar o cadastro fazendo a entrega da lista de documentos exigidos na Secretaria de Assistência Social da PMV, localizada na rua Gomes Barbosa, nº 942, sala 506 - Edifício Plaza Center, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

Segue a lista de documentos exigidos em cada uma das legislações:

CARTEIRINHA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA 

• Laudo médico;
• Solicitação preenchida pelo médico;
• Xerox do documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência;
• Foto 3x4 recente.
• Você pode buscar o documento de solicitação que deve ser preenchido pelo médico na Secretaria de Assistência Social, ou baixar clicando AQUI.

CARTEIRINHA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

• Laudo médico;
• Solicitação preenchida pelo médico;
• Xerox do documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência;
• Foto 3x4 recente;
• Exame comprovando o tipo sanguíneo;
• Contato do beneficiário ou representante legal.
• Você pode buscar o documento de solicitação que deve ser preenchido pelo médico na Secretaria de Assistência Social, ou baixar clicando AQUI.

CARTÃO PARA ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL (documentos digitalizados)

• Identidade oficial com foto e CPF;
• Comprovante de residência, atual, na cidade de Viçosa em nome do beneficiário da credencial ou em nome do seu representante legal;
• Atestado médico padrão preenchido (o atestado deve estar preenchido pelo médico, com assinatura e carimbo).
• A solicitação pode ser feita de forma online, clicando AQUI.