Câmara vota PL que proíbe criação e alimentação de pombos em locais de acesso público

Foi aprovado em primeira votação na reunião da Câmara Municipal de Viçosa, na terça-feira (7), um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a criação, manutenção e alimentação de pombos urbanos em locais de acesso público do município, como calçadas, praças, parques, logradouros e prédios.

A pauta é debatida pela vereadora Vanja Honorina (PSD) desde maio deste ano, quando a parlamentar trouxe à tona os riscos da doença transmitida pelos pombos, a criptococose, tornando público o caso do pai de Laila Pacheco, que contraiu o fungo e vem lutando contra as complicações da doença desde fevereiro.

Dando ênfase à importância do projeto, Laila se fez presente na Casa Legislativa durante a reunião, utilizando a Tribuna Livre, para detalhar o caso do seu pai, alertando sobre a gravidade da criptococose e suas evoluções para outras doenças. ‘’Meu pai pegou aqui em Viçosa pela praça. Ele começou a ter cefaleia, perdeu os movimentos da perna, não comia, não conseguia andar. Teve meningite, conjuntivite, atrapalhou até a medula dele, na produção de sangue e glóbulos brancos, além de afetar os rins e o fígado. Ele ficou internado por quase 40 dias isolado e está em tratamento até hoje’’, contou Laila, informando, ainda, que precisou se deslocar até Belo Horizonte para descobrir a doença, pois em Viçosa e Ponte Nova ‘’não fizeram os exames necessários’’. Concluindo sua fala, Laila reforçou que ‘’é uma coisa muito séria. Não dá para a gente ficar alimentando os pombos na praça. As pessoas às vezes estão doentes, com a imunidade baixa, e podem contrair esse fungo e ser fatal’’.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Vanja esclareceu que a criptococose ‘’vem em forma de infecção ocasionada por um fungo que se desenvolve nas fezes dos pombos, que ficam secas, se transformando em poeira, e quando as aves batem as asas, disseminam esse fungo no ar. Então a pessoa ao inalar esse ar, pode acabar contraindo aquela doença, principalmente as pessoas com imunidade baixa, idosos ou com problema de saúde’’, esclareceu a parlamentar.

Além dos riscos à saúde, Vanja mostrou um folder da Secretaria Municipal de Saúde que apresenta outros prejuízos causados pelo animal, como a danificação de pinturas de carros a partir do contato com as fezes ácidas. Em relação à prevenção, o material aponta a retirada de ninhos e ovos; umedecer as fezes dos pombos com desinfetante antes de varrê-las; utilizar luvas e máscara para cobrir nariz e boca ao fazer a limpeza do local com fezes; não deixar restos de alimentos que possam servir aos pombos e nunca alimentá-los. 

Em relação às penalidades, o PL prevê advertência e multa em caso de reincidência, sendo o valor da multa estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na justificativa do documento, Vanja informa que o projeto é uma medida de proteção à saúde pública e que também beneficia o animal, já que os pombos vivem na cidade, em média, 4 anos, enquanto em seu habitat natural, 15 anos.

Fonte: Câmara de Viçosa