Secretário de Governo vê superfaturamento em contrato atual

A Prefeitura Municipal de Viçosa deve abrir, em breve, um edital de licitação com o objetivo de contratar empresa especializada visando à unificação do sistema de informática na PMV com significativa redução de custos para os cofres públicos.
O Secretário Municipal de Governo, Luciano Piovesan, explica que atualmente existem dois sistemas de informática na Prefeitura. Um deles é gerido pela empresa AGP, que presta serviços à Secretaria Municipal de Finanças, na parte de emissão de folhas de pagamentos e empenhos, para o setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda e para a Controladoria e a Ouvidoria. O outro sistema é administrado pela Framinas - Fundação Renato Azeredo, que é a atual responsável pela emissão das notas eletrônicas na Secretaria Municipal de Fazenda. A mesma empresa também era a responsável por um sistema de controle nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação. No entanto, o contrato da Framinas foi cancelado, porque, de acordo com Luciano, em um levantamento realizado pela nova gestão da Prefeitura, ficou constatado que o sistema não atendeu às expectativas dos órgãos. O valor do contrato entre a Framinas e a Prefeitura era de R$ 50 mil. Com o cancelamento de uma parte, esse valor caiu para R$ 30 mil.
O Secretário Municipal de Governo também ressalta que em uma pesquisa informal feita pela própria Prefeitura Municipal, verificou-se que cidades do mesmo porte de Viçosa pagam valores menores por serviços semelhantes ao da Framinas. Luciano afirma, ainda, que em contato com a AGP, a empresa informou que seria possível prestar o mesmo serviço feito pela Fundação por apenas R$ 8.500. A proposta ainda não foi formalizada. “No entanto, para ter uma lisura do processo e resguardar a questão da legislação pública, nós resolvemos fazer uma licitação de todo o serviço”, afirmou Luciano, acrescentando que a licitação vai ser completa para atender todas as pastas com o intuito de tornar único o sistema de informática. “Por enquanto, haverá um levantamento para verificar os preços do mercado. Nós estamos trabalhando para ter a qualidade de um sistema que atenda com um preço condizente com o mercado. Também estamos verificando os setores que têm a necessidade do software pra gente determinar as especificações técnicas de cada um para abrir o processo licitatório”, afirmou ele. O contrato com as duas empresas termina no final do ano.

Fraude do IPTU
De acordo com Luciano, o processo administrativo para apurar suspeita de fraude ocorrida no início do ano no sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda está em trâmite interno. A comissão de sindicância já concluiu o trabalho e a decisão foi enviada à Procuradoria, que também já emitiu seu parecer e abriu, agora, vista para as duas funcionárias envolvidas no caso. “Assim que elas fizeram a comunicação, nós tomaremos as decisões indicadas”, informou ele.
Esse caso veio a público através de denúncia de duas funcionárias do setor de cadastro do IPTU, que suspeitaram de roubo de senha de seus computadores para alteração de dados cadastrais de um contribuinte em débito com a fazenda municipal. A Secretaria de Fazenda da PMV abriu sindicância interna para apurar o fato.