Salário mínimo passa a ser R$ 1.518 já nesta semana

O salário mínimo do Brasil subiu oficialmente para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). O novo valor, válido desde esta quarta-feira (1º/01), segue a inflação de 4,84% de 12 meses desde novembro do ano passado e é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, além de mais 2,5% de ganho real. 

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

No entanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor não condiz com o poder de compra real, sendo que o reajuste apropriado deveria ter sido da atual inflação e mais 3,2%, número referente a variação do Produto Interno Bruto em 2023. 

Com isso, cerca de 59 milhões de pessoas que têm o rendimento ligado ao do valor mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do INSS, serão afetados com menor ganho financeiro em relação à economia nacional. 

Importante ressaltar que o valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

Ao mesmo tempo, de acordo com a empresa Tendência Consultoria, de São Paulo, o reajuste gerará R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, sendo R$ 2 bilhões para 2025. 

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.