Receita Federal abre Simples Nacional para novos e antigos contribuintes

O Portal do Simples Nacional abriu inscrições para novos contribuintes interessados em adquirir os benefícios da plataforma. O procedimento deve ser feito até o dia 31 de janeiro pelas microempresas e microempreendedores individuais (MEI) brasileiros. 

Desde 2006, o Simples Nacional é voltado para empresas de pequeno porte com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos empresariais, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificando declarações de renda, por exemplo.

Em Viçosa, cerca de 7.898 pequenos empresários ou MEIs foram registrados desde 2019 até 2024, equivalente a mais de 80% do total de empresas criadas no mesmo período, enquanto outros 3.492 foram extintos por diversos fatores.

No entanto, parte deste quantitativo local e do número nacional foram excluídos devido à não regularização das dívidas até o dia 31 de outubro de 2024 e, por isso, a Receita Federal, órgão responsável pela plataforma, decidiu abrir tanto para contribuintes que queiram reingressar quanto para novos pequenos negócios. 

Em nota, a Receita esclareceu que até aqueles que não regularizaram e vinculados aos Termos de Exclusão poderão solicitar a adesão. Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.