Emenda que prevê licença paternidade de trinta dias é reprovada

A emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 004/2014, que altera a redação do artigo 121, concedendo aos servidores públicos e aos adotantes, licença paternidade e licença especial de trinta dias, foi reprovada na reunião ordinária da terça-feira, 9, visto que era necessário o voto da maioria qualificada, total de dez vereadores e obteve apenas nove votos favoráveis.

A emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Sávio José (PT), Alexandre Valente (PSDC), Edenilson Oliveira (PMDB), Marcos Nunes (PT) e Idelmino Ronivon (PC do B), foi reprovada em segunda votação, com votos contrários dos vereadores Helder Evangelista (PHS), Carlitos Alves (PDT) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília-PPS) e duas abstenções da vereadora Maura Fontenelle (PSDB) e Heloísa Gomes (PHS). Os demais vereadores presentes votaram favorável a licença, no entanto eram necessários dez votos favoráveis. O vereador Edenilson Oliveira justificou a sua ausência na reunião ordinária.

O vereador Helder Evangelista (PHS), contrário à emenda, justificou: “Esse projeto pelo que foi dito anteriormente, foi baseado em um modelo já existente em Niterói. Retirei um texto da Folha de São Paulo em que a Prefeitura de Niterói pretende derrubar a Lei, visto que a mesma pode prejudicar o funcionamento da administração”.

O vereador Sávio José (PT) rebateu: “Esse Prefeito justifica a derrubada da Lei com a falta de pessoal na Prefeitura, que pode acarretar custos e gastos, e que poderia ter que contratar pessoas para substituir em regimes de urgência. Que regime de urgência é esse? A mulher fica grávida durante nove meses e a Prefeitura não pode se programar? Esse argumento não procede”.

Sávio ainda salientou: “Acredito na importância da divisão de responsabilidades entre os pais com o seu filho e oportunidade de estar mais presente na vida do recém-nascido”.

Carlitos Alves (PDT), também contrário à emenda, pontuou: “Eu ainda acho que emenda irá onerar o município, fora que serve apenas para o servidor municipal, se isso viesse como Lei Federal. Eu penso como pai, que pai não é apenas trinta dias, é uma responsabilidade maior. Em respeito aos servidores, que não são só de Viçosa, eu peço para votarem contra este projeto”.