Venda de túmulos pela PMV - MP poderá pedir ressarcimento ao erário

A Comissão de Sindicância Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa apurou a denúncia formulada pelo então secretário Municipal de Fazenda de Viçosa, Luiz Carlos D’Antonino, sobre irregularidades, já comprovadas, na venda de túmulos no Cemitério Colina da Saudade. O Folha da Mata publicou a denúncia na edição 2.348 de 3 de abril do ano em curso e o relatório conclusivo deverá ser encaminhado em janeiro ao Ministério Público (MP).
Três funcionários estão envolvidos na denúncia, sendo que um deles, apesar de quase 25 anos trabalhando na Prefeitura, não é efetivo. Espera-se que o MP apresente denúncia para ressarcimento do erário, conforme o relatório a ser encaminhado em janeiro ao órgão.
A funcionária contratada da Secretaria Municipal de Fazenda fazia a venda de túmulos, pelo valor de R$ 1.400, e recebia o dinheiro em espécie, não repassando tais recursos ao Município. O correto, principalmente porque nenhum órgão público pode receber dinheiro em espécie, seria emitir um boleto e repassar ao contribuinte para a quitação em agência bancária. A fraude já vinha sendo aplicada há vários anos e passou por diversas administrações municipais.
O esquema fraudulento foi descoberto depois que a servidora precisou viajar com urgência para visitar um irmão que havia se acidentado e diversas pessoas procuram o setor para fazer o pagamento em espécie. O citado secretário municipal flagrou, na ocasião, a servidora recebendo uma parcela do pagamento em espécie e colocando em um lugar reservado. Imediatamente, o secretário de Fazenda chamou o secretário de Administração para testemunhar o flagrante, quando foi decidido que a apuração se iniciaria ainda naquele dia.
A comissão de Sindicância, conforme noticiado na ocasião pelo Folha da Mata, chegou a convidar um dos servidores envolvidos para depor, porém, alegando problemas particulares, ele não compareceu para oitiva. Vários servidores do Município confirmaram a prática da irregularidade e cidadãos comuns prestaram depoimentos relacionados à comprovada prática de peculato e improbidade administrativa. Além dessa denúncia, há outras irregularidades praticadas pelos mesmos funcionários, quais sejam: extinguir dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do sistema, emitir documentos de quitação de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sem o devido pagamento e avaliar por menos, imóveis urbanos para reduzir o valor do ITBI, no mandato do então prefeito Celito Sari (PR).