Repasses do Imas e diárias de motoristas - Prefeito e secretários devem prestar esclarecimentos na CMV

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer (PSDB) foi convidado e os secretários municipais de Governo e de Finanças, Luciano Piovesan e Heloísa Helena Duarte foram convocados pelo Legislativo viçosense a prestar esclarecimentos, pessoalmente, sobre atraso nos repasses ao Instituto Municipal de Assistência ao Servidor (Imas) e sobre pagamento atrasado de diárias de motoristas, na reunião do próximo dia 22. O Requerimento n° 056/2015 foi subscrito e encabeçado por Luís Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), vereador presidente da Comissão Legislativa Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, com assinaturas de apoio de Lidson Lehner Ferreira (PR) e Paulo Roberto Cabral (PPS), membros da referida comissão.
Ampla discussão sobre as finanças municipais foi desenvolvida pela edilidade nesta semana, na sessão plenária e a preocupação com o repasse do Imas e a questão das diárias dos motoristas da Prefeitura renderam debates. De acordo com o documento encaminhado ao Executivo, o Município encontra-se em atraso com relação aos repasses dos meses de outubro e novembro de 2015, somando um valor de R$ 741.407,38.
Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB) propôs duas Representações - que foram arquivadas após intervenção de Luís Eduardo, que evocou o parágrafo único do artigo 215 do Regimento Interno do Legislativo - , junto ao Ministério Público para que sejam solucionados esses problemas. “Por diversas vezes ocupei a tribuna para falar sobre as prioridades do Município, questionando inclusive os gastos com festas. Temos servidores deixando de receber diárias porque o Município não tem dinheiro. Da mesma maneira eu me remeto a falta de repasse ao Imas. Ele precisa desse recurso para fazer as ações dele junto ao servidor. De onde ele vai tirar esse dinheiro?”. O arquivamento se deu porque para aprovação de tal requerimento é necessária subscrição por um terço do plenário, aprovação pela Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação e também deliberação por maioria absoluta do plenário, no caso atual, com a aquiescência de oito vereadores no mínimo, como citou Luís Eduardo. Sávio José do Carmo Silva (PT) ressaltou que “qualquer cidadão pode entrar com ação junto ao Ministério Público”. Idelmino, então, informou que, como cidadão, encaminhará a documentação e solicitará a intervenção do Ministério Público. “É importante que os fatos cheguem e que o cidadão e servidor não saia prejudicado”, salientou. No requerimento convocatório do prefeito e secretários menciona-se o recesso forense a partir do dia 16 de dezembro (ontem).

Para Luís Eduardo Figueiredo Salgado (PDT), entrando com a Representação junto ao Ministério Público poderia haver um atraso na solução do problema, uma vez que “o Poder Judiciário estará em recesso forense a partir do dia 16 de dezembro. Por isso, cabe a essa casa buscar resposta imediata e solução sobre isso”. “Temos uma questão de saúde do nosso servidor e o caixa está em baixa, está faltando recurso. E essa é uma questão de Direitos Humanos”, reforçou Luís Eduardo.
Para o Vereador Lidson Lehner (PR), essas questões são preocupantes e a Câmara tem a função de fiscalizar as ações do Executivo. “Acredito que o Legislativo tem condições de investigar essa situação. Se for o caso, podemos instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Precisamos cumprir nosso papel.”
João Januário Ladeira (PR) informou que, em conversa com a secretária Heloísa, ela afirmou que todas as diárias atrasadas serão pagas ainda no mês de dezembro. No requerimento arquivado, de autoria de Idelmino Ronivon, ressalta-se que "as diárias concedidas serão requisitadas, empenhadas e pagas antes do início do deslocamento e esse fato não vem ocorrendo, para vários servidores, há mais de 2 meses, ou seja, "o servidor está pagando para trabalhar".

Iprevi
Marilange Pinto Coelho (PV) abordou a questão do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (Iprevi). Durante o ano de 2015 houve a necessidade de repasse ao Instituto por parte da Câmara e também por parte da Prefeitura. Segundo Marilange, cerca de 57 mil reais foram repassados pela Câmara, e 2 milhões e 800 mil reais pela Prefeitura, sem ter sido previsto no ano anterior. “É importante não fragmentarmos as contas públicas. Temos que entendê-las como um pacote. Se eu não tenho dinheiro aqui, mas tenho ali, tenho que administrar isso. Ao questionarmos ‘onde está o dinheiro do município?’, sabemos que 2 milhões e 800 estão no Iprevi”. A vereadora ainda reforçou sua preocupação com a situação futura, apontando que, “se hoje o Município não consegue arcar com esse valor, imaginem daqui a 10 anos. Quero saber como vamos sobreviver”.