Prefeito autoriza reajuste dos coletivos urbanos: R$ 2,25

Conforme antecipado pelo Folha da Mata, o prefeito Ângelo Chequer assinou, ainda na quinta-feira passada, 18/06, o Decreto nº 4851/2015 que autoriza o reajuste de preços do serviço de transporte coletivo urbano do município de Viçosa de R$ 2,00 para R$ 2,25. O reajuste foi aprovado pela Comissão Municipal de Trânsito e o novo valor entrara em vigor a partir quarta-feira, dia 24 de junho.

O reajuste da tarifa dos coletivos ou lotações foi precedido de análise da planilha de custos apresentada pela concessionária do serviço, a Viação União Ltda, feita por técnicos do Departamento de Economia da UFV. Além dos custos operacionais e de mão-de-obra, a empresa justificou que o valor das passagens dos coletivos não sofreu nenhum reajuste nos últimos 2 anos.

Obrigações da Empresa União

Antes de dar aval ao aumento aprovado pela Comissão Municipal de Trânsito em 26/05, o prefeito fez uma série de exigências à concessionária, Viação União, que assinou um Termo de Acordo se comprometendo a atender as exigências apresentadas, que se cumpridas, promoverão algumas melhorias no transporte coletivo urbano de Viçosa em benefício do usuário.
Confira a seguir, os principais compromissos assumidos pela Viação União no Termo de Acordo assinado:

. Proceder, ao longo dos anos de 2015 e 2016, à construção de 20 (vinte) pontos de ônibus nos moldes do projeto técnico elaborado pelo Instituto de Planejamento do Município de Viçosa - Iplam, nas localidades indicadas pelo Chefe do Executivo Local. Fica a concessionária obrigada, ainda a, nos próximos 2 (dois) anos;

. Proceder ao cuidado e restauração dos pontos de ônibus instalados e à construção de novos pontos cujo número será definido em termo aditivo ao presente acordo;

. Proceder à instalação de conexão de internet WiFi nos ônibus pertencentes à frota da concessionária, no prazo máximo de 1 (um) ano;

. Proceder à elaboração de proposta de aumento das linhas de ônibus e maior disponibilização de horários de atendimento às localidades que demandem maior atendimento de transporte público coletivo de ônibus, principalmente nos horários de pico. Após à realização do estudo, proceder à intensificação das linhas de ônibus e dos horários de atendimento às localidades mencionadas.

Finalizando, foi ainda definido que, sem prejuízo das obrigações previstas no termo, a Viação União Ltda. se compromete a manter os preços acordados nos contratos celebrados com o Município de Viçosa que versem sobre a prestação de serviços de transporte escolar, da Secretaria Municipal de Educação, e de passe livre, da Secretaria Municipal de Assistência Social, até o fim de suas vigências e posteriores aditivos de prazo.

Os termos do contrato também registram que nenhuma das obrigações poderá caracterizar motivo para solicitação de majoração futura de tarifas, sob o argumento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.