Plano Municipal de Educação Ideologia de gênero gera polêmica e tumulto na Câmara
A discussão sobre a inclusão ou não da denominada ideologia de gênero e de orientação sexual no Plano Decenal Municipal de Educação de Viçosa atraiu manifestantes ligados as Igrejas cristãs e ativistas do movimento gay à Câmara Municipal de Viçosa, durante a sessão plenária, da noite da terça-feira última, dia 23.
Com argumentos favoráveis e contrários à inclusão, três cidadãos se pronunciaram da tribuna popular. Inicialmente, o representante do Fórum de Combate às Opressões, João Lucas França defendeu a necessidade de ter dentro do Plano de Educação essa discussão. Para João, esta inclusão está assegurada com base no artigo 206 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios do ensino escolar. João também pontuou a posição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que defende que “todas as crianças, independentemente da sua orientação sexual, real ou percebida, e da sua identidade de gênero, têm o direito a viver uma infância saudável e livre de discriminação”.
Já o pastor Adonai Fineza discordou com veemência da inclusão da ideologia no Plano Decenal Municipal de Educação. Para o Pastor, a família tem o papel de educar e a escola o de ensinar, o Estado não pode se sobrepor à família. Assim sendo, o pastor acredita que as escolas não podem submeter as crianças a doutrinas contra gosto dos pais. Adonai ainda pontuou diversos possíveis problemas causados pela ideologia de gênero para a educação, entre eles estão: a sexualização precoce, banalização da sexualidade humana, usurpação da autoridade dos pais em relação à educação de seus filhos, e outros.
O cônego Lauro Sérgio Versiani Barbosa, pároco de Nossa Senhora de Fátima, em Viçosa, também da tribuna ponderou a inserção da ideologia no Plano de Educação de Viçosa. Ele avaliou como desnecessário a discussão de algo que foi amplamente debatido e rejeitado no Congresso Nacional. Em leitura da nota emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o cônego afirmou que a ideologia de gênero vai contra uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos e éticos. De acordo com a nota lida, a ideologia desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher.
O projeto para Viçosa foi elaborado em conjunto com diversos educadores e representantes de órgãos da sociedade civil organizada, e não somente por um corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação como foi feito em diversas cidades da região.
O vereador Sávio José do Carmo Silva (PT) informou terem sido realizados dois fóruns para a elaboração, nos quais estavam diversos eixos sobre a educação, como a educação no campo, educação infantil e outros. De acordo com o vereador, o primeiro fórum teve a presença de 100 pessoas e o segundo apenas 50. Ele afirmou que a adesão da população foi muito baixa e que pontos cruciais deveriam ter sido discutidos de modo abrangente. Para Sávio, a educação deve ser libertária e aberta às diferenças. Já Marcos Nunes Coelho Júnior (PT) destacou a necessidade de se aprofundar o debate sobre esse e diversos outros assuntos.. "Não se pode discutir de maneira rasa assuntos profundos”.
Lidson Lehner Ferreira (PR) lamentou o fato de que, com o atraso do Poder Executivo, a edilidade terá um tempo muito curto para analisar algo que necessita de uma profunda análise e que isso, de certo, prejudicará os trabalhos. Para Luís Eduardo Figueiredo Salgado, há diversos outros pontos no Plano que devem ser discutidos e que não tiveram a atenção devida. Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC) afirmou que a população, em alguns casos, reivindica quando todo o trâmite dos processos é concluído, e pediu que essas reclamações viessem para Casa com antecedência para serem avaliadas com mais precisão.
Paulo Roberto Cabral (PPS) afirmou que é contra a inclusão de ideologia de gênero no Plano. Para ele, ninguém pode tirar o direito de educar os próprios filhos.
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