Pé-de-Meia não será interrompido, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pagamento dos benefícios referentes ao programa de incentivo educacional “Pé-de-Meia” não será interrompido. A declaração de Haddad, realizada na última quinta-feira (23), ainda reforça que o pacote de corte de gastos, aprovado em 2024, estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento. No dia 18 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões de um total de R$ 12,5 bilhões destinados ao benefício. A informação, no entanto, só foi divulgada esta semana.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com ministros e o presidente da República.

Aliado ao ministro da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recursos contra a decisão do TCU, pedindo a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, que viriam de fundos públicos. 

Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.

O que o TCU diz

Segundo o subprocurador-geral do Ministério Público e TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, os valores referentes ao Pé-de-Meia não estavam contidos no orçamento da União. Por isso, foi apresentada uma ação para suspender, de forma provisória, os pagamentos do programa educacional.

Programa Pé-de-Meia

Lançado no início de 2024, o programa Pé-de-Meia tem o objetivo de incentivar a conclusão do Ensino Médio para alunos de baixa renda e que fazem parte do Cadastro Único. O projeto oferece apoio financeiro, que pode chegar até R$ 9,2 mil. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. 

Com investimento anual de R$ 12,5 bilhões, o aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura no ensino médio. Além disso, recebe um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).