O controle de cães de rua em Viçosa é assunto em reunião ordinária da Câmara de Vereados

O professor do Departamento de Veterinária da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Tarcízio Antônio de Paula, falou sobre o controle de cães de rua, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada terça-feira, 9, a convite do vereador Sérgio Norfino (PSDB), por meio do requerimento de n° 047/2014.

Tarcízio apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Departamento Veterinário e pela Prefeitura Municipal de Viçosa, documento que norteia as obrigações de cada um com relação ao gerenciamento do canil da UFV. De acordo com o termo, fica a cargo da PMG: a reforma do Canil; captura e encaminhamento dos animais errantes para o canil; disponibilidade de funcionário para limpeza; fornecimento de alimentação e medicamentos; criação de campanhas de adoção em conjunto com a UFV e promoção de campanhas de vacinação, esterilização e educativas sobre zoonoses.

“Já à universidade cabe um ônus maior com relação ao funcionamento propriamente dito do canil, como meios e recursos para a esterilização dos animais; responsabilidade técnica, da recepção, triagem e exames dos animais; manutenção dos animais, por período mínimo de cinco dias (espera dos proprietários); cuidados veterinários e manutenção da saúde dos animais; programa de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde e principalmente, a criação de uma comissão de ética para o uso dos animais em práticas de ensino pesquisa e extensão”, esclareceu o professor.

Tarcízio explicou que a origem do problema de cães de rua se apresenta em três vertentes: uma, as pessoas que deixam os cães domiciliados na rua. Estes se reproduzem e os filhotes acabam sendo abandonados nas vias públicas; outra seria o despejo programado de animais de outros municípios circunvizinhos nas ruas de Viçosa e, por fim, a reprodução dos animais de rua. 

O professor pontuou possíveis soluções para cada origem do problema, entre elas programa de educação e de castração e estabelecimento de um consórcio intermunicipal para a redução do transporte e abandono de cães no município de Viçosa.

Ele ainda solicitou aos vereadores a elaboração de legislação específica para posse e guarda responsável, instituindo penalidades e regulamentação para comércio e manutenção e prevenção de abandono de cães e gatos em Viçosa.

A respeito da carrocinha de coleta dos animais, patrocinada pela prefeitura, Tarcízio esclareceu que o item pertence à Secretaria Municipal de Saúde e que no momento está em reforma e fora de uso, uma vez que também, não há vagas no canil.

Outro ponto trazido pelo professor foram estudos com relação à porcentagem de castração. “Se não começarmos a fazer a castração e um trabalho efetivo em cima disso, nós nunca teremos um resultado, pois um dia que não é feita já aumenta o problema”, afirmou ele. Tarcízio também disse que para dar início a esse trabalho, é necessário o apoio da Prefeitura e da Universidade para o fluxo de captura de animais, além de um programa de esterilização cirúrgica destes animais e de sua destinação, “pois nós castramos os animais e soltamos na rua, mas muitos destes animais não podem ser soltos, sendo assim, precisamos fazer um local, um centro de adoção para que não se ocupe o canil de passagem com animais que podem ser mantidos em outro local. O centro seria gerido pela entidade Sovipa (Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais) e funcionaria para o programa de adoção”, completou ele. 

O vereador Sérgio Norfino agradeceu ao professor pela apresentação. “O Tarcízio nos mostrou que essa questão é complexa e um problema de saúde pública e também de segurança de transeuntes, visto que temos relatos de vítimas de acidente ou atacadas por cães. O TAC dispensa a existência de um convênio e precisa ser cumprido, o plano de trabalho que nos foi apresentado é uma forma de viabilizar o que o TAC esta propondo; então se cada ente não cumprir o seu papel, o Termo também não cumprirá sua finalidade. Nós percebemos que a Universidade, a Prefeitura, a Sovipa e a comunidade precisam participar para conseguirmos atingir a resolução do problema”, disse o vereador.

Sérgio também afirmou que um projeto de lei está sendo elaborado, em fase de consulta. “Precisamos avançar nas ações para equacionar o problema que é bastante sério”, finalizou.