Viçosa é bem avaliada em índice de gestão fiscal da Firjan

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou a gestão fiscal de 4.688 municípios brasileiros e concluiu que apenas 12,1% dessas cidades apresentavam boa situação fiscal no ano de 2015. O município de Viçosa também foi avaliado e faz parte deste seleto grupo. A gestão fiscal da prefeitura obteve a pontuação de 0,7192, ou seja, conceito “B”, que significa boa gestão fiscal. Os dados foram divulgados pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) no último mês de julho.
O IFGF avalia os municípios brasileiros desde o ano de 2006 em cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O índice tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
De acordo com os resultados obtidos no IFGF, com essa pontuação a Prefeitura de Viçosa ocupa a 12ª posição no ranking em Minas Gerais, a 103ª posição no Brasil e está entre as 163 melhores gestões da região Sudeste. No ano anterior (2014), a Prefeitura de Viçosa ocupava a 18ª posição no ranking em Minas Gerais, a 188ª posição no país e estava entre as 325 melhores gestões da região Sudeste.
Para o secretário de Governo da Prefeitura de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, "a avaliação da gestão fiscal é bastante positiva e demonstra que as diversas ações empreendidas na atual administração visando austeridade, responsabilidade, ética e probidade refletem nos resultados das avaliações em que Viçosa vem sendo submetida".
Piovesan destaca entre as estas ações que levaram Viçosa a conquistar esse índice a implementação de um programa de metas às secretarias municipais; criação de indicadores para análise das metas trimestrais; gestão de pessoas; gestão de recursos; planejamento estratégico e permanente controle interno.
O secretário lembrou que recentemente o Ministério Público Federal divulgou a avaliação dos indicadores de transparência pública, situando a prefeitura de Viçosa entre as 25 gestões públicas de maior transparência em Minas Gerais.

INDICADORES POR CATEGORIA
Dos cinco indicadores avaliados (Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida), Viçosa recebeu conceito "A" (Gestão de Excelência) em dois indicadores: Custo da Dívida e Liquidez.
O quesito "Liquidez", que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez da administração municipal como proporção das receitas correntes líquidas, a prefeitura de Viçosa recebeu a pontuação 0,9151, acima da média nacional de 0,4429, figurando entre as 99 melhores gestões de Minas Gerais e entre as 189 melhores gestões da região Sudeste.
O quesito “Custo da Dívida”, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais (RLR), avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Neste quesito Viçosa recebeu a pontuação 0,9381, acima da média nacional de 0,8358.
Ainda de acordo com a análise do IFGF, a prefeitura recebeu conceito "B" (Boa Gestão) em dois quesitos: Receita Própria e Gasto com Pessoal.
O indicador “Gasto com Pessoal”, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida (RCL), a prefeitura de Viçosa recebeu a pontuação 0,7212, acima da média nacional, que é de 0,4743.
No quesito “Receita Própria”, que mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da receita corrente líquida (RCL), Viçosa recebeu a pontuação 0,7911, muito acima da média nacional de 0,2531, uma vez que grande parte dos municípios brasileiros são extremamente dependentes de repasses de Estados e União. Sobre esse indicador o secretário Piovesan comentou que a prefeitura de Viçosa tem realizado "um forte trabalho na busca de melhoria da arrecadação municipal, aplicando ferramentas que aumentam a eficiência na arrecadação sem, no entanto, apresentar aumento de tributos".
A cidade não ficou bem posicionada apenas no quesito “Investimentos”, que acompanha o total de investimentos do município em relação à RCL. Neste quesito a prefeitura de Viçosa obteve conceito "D" (Gestão Crítica), com pontuação 0,3522, abaixo da média nacional que foi de 0,4278. Sobre essa avaliação, o secretário de Governo explicou que, do total da receita corrente líquida são pagas as despesas com pessoal, que no ano de 2015 atingiu o percentual de 43,07% (o limite prudencial é de 54%), bem como são pagas ainda as despesas de custeio e manutenção de toda estrutura funcional da prefeitura, restando pequeno percentual para investimentos.
Entretanto, o secretário enfatizou que a prefeitura investiu em 2015 o total de R$ 11.703.918,09 de uma receita corrente líquida de R$ 163.796.865,24 Segundo Piovesan, neste ano de 2016, além de recursos próprios, a prefeitura conseguiu liberação de recursos de convênios com as esferas estadual e federal e está realizando investimentos de mais de R$ 20 milhões. "Esse investimento deve influenciar positivamente para melhorar este índice na próxima avaliação da Firjan em 2017", concluiu Luciano.

O ÍNDICE
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é uma ferramenta de controle social que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, possibilitando maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, bem como o aperfeiçoamento das decisões dos gestores públicos quanto à alocação dos recursos.
Lançado em 2012, porém com avaliações desde o ano de 2006, o IFGF traz o debate sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice é construído a partir dos resultados fiscais das próprias prefeituras com as informações coletadas de declaração obrigatória e disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com base nesses dados oficiais, o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2016 – ano de referência 2015 - avaliou a situação fiscal de 4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas – 89,4% da população brasileira. Apesar da determinação da lei, segundo a Firjan os dados do exercício fiscal 2015 de 880 prefeituras não estavam disponíveis ou não eram consistentes e, por isso, não foram passíveis de análise.
Em 2015, a situação das contas públicas municipais no país piorou muito, sendo a pior em mais de dez anos de acordo com a Firjan, onde o IFGF Brasil atingiu seu menor nível desde 2006, com 4.097 (87,4%) dos 4.688 municípios analisados em situação fiscal difícil ou crítica (conceitos C e D). Apenas 12,1% das cidades brasileiras (568) apresentaram boa situação fiscal (conceito B) e tão-somente 23 (0,5%) apresentaram excelente gestão fiscal (conceito A). Em resumo, 2015 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal crítica e com o menor número em situação boa e excelente.