Vereador cobra explicações sobre paralisação de obras na ETE/Barrinha
O vereador Idelmino da Silva (PCdoB) encaminhou solicitação ao prefeito Ângelo Chequer cobrando explicações sobre a paralização dos trabalhos na Estação de Tratamento de Esgotos da Barrinha.
Na reunião do último dia 7, o vereador disse que a obra, orçada em mais de 15 milhões de reais, está parada e que a empresa que ganhou a licitação já retirou seus equipamentos e já retornou para Belo Horizonte. A obra está paralisada desde o final do mês de julho e não tem previsão de ser reiniciada.
Os trabalhos começaram em agosto de 2014 pela Construtora JRN Ltda, sediada m Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, e deveriam ter sido concluídos em julho último.
Sua interrupção se deu porque a empresa pediu cerca de 4 milhões de reais para continuar os trabalhos e como não foi atendida, decidiu não cumprir o resto do contrato.
De acordo com o diretor do Saae, Rodrigo Bicalho, o pedido da JRN foi analisado e considerado muito alto pelos técnicos da autarquia e da Prefeitura que o consideraram abusivo e sem nenhuma condição de ser atendido.
O caso está na Procuradoria Municipal que vai acionar a empresa para cobrar indenização por quebra de contrato.
Na Caixa Econômica Federal a informação é a de que é necessária alteração no projeto para dar amparo legal no pedido de reajustes nos valores contratados.
O Contrato
O contrato 092/14, referente à etapa de construção de Elevatória de Esgoto e de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE-Barrinha), com vazão igual a 160 litros por segundo, foi assinado há dois anos pelo então prefeito de Viçosa, Celito Sari, e pelo representante da Construtora JRN Ltda, Getúlio Eustáquio Cardoso.
Pelo contrato, o investimento total da obra, incluindo a segunda etapa, seria em torno de 16 milhões de reais, dinheiro repassado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Só na primeira etapa seriam gastos cerca de R$ 8 milhões.
A empresa teria um prazo de um ano e meio para entregar a obra pronta.
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