Termina neste mês prazo para tirar habilitação para cinquentinhas

Termina no fim deste mês, (31 de maio), o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada em março, no Diário Oficial da União, quatro dias depois de o prazo anterior vencer.
Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de 1º de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Falta do curso para ACC
De acordo com o Contran, quem dirige "cinquentinha" precisa ter a carteira da habilitação (CNH) na categoria A, de motos, ou a chamada Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que é específica para esses veículos. Nem todas as autoescolas, porém, oferecem o curso para obtenção da ACC, como é o caso de Viçosa, onde é possível obter a ACC apenas em uma autoescola, por enquanto.
Em dezembro passado, quando fixou o primeiro prazo para multar quem não tinha habilitação, o Contran também deu seis meses para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) adquirissem esses veículos para dar o curso de obtenção da ACC. A partir de junho, eles serão obrigados a oferecer essa opção.
Os processos para tirar a CNH e moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas, práticas e prova prática. Os Detrans costumam cobrar o mesmo valor de taxas tanto para emitir a CNH quanto o ACC - custos de autoescolas, no entanto, variam.