Secult/MG publica alterações no ICMS Turismo 2021

Os municípios que desejam obter recursos através do ICMS Turismo devem estar atentos as novas regras publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais, no último dia 30 de dezembro, pela Secult/MG (Secretaria de Estado de Cultural e Turismo de Minas Gerais). Dentre as principais mudanças, está a necessidade de incorporar documentos e informações contidas na resolução Setur nº 25/2017.

De acordo com Secult/MG, a partir de agora são exigidos requisitos mínimos para a validação dos planos municipais de turismo; comprovação de execução de ações regionais, com o objetivo de fortalecer o programa de regionalização; além de comprovação da execução de ações de fomento e planejamento de marketing. Também será necessário prestar conta dos investimentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Turismo.

Em 2020, o município de Viçosa obteve nota 10 no programa ICMS Turismo e até outubro recebeu repassa R$ 24.658,95, conforme a última atualização da Fundação João Pinheiro. A pontuação obtida foi em relação ao ano de 2019, quando Viçosa se destacou com o turismo de negócios e eventos, além da inauguração das obras na praça Silviano brandão, atividades dos museus da UFV (Universidade Federal de Viçosa) e os shows realizados no município.

Além de Viçosa, os municípios de Canaã e Presidente Bernardes, que integram o Circuito Turístico Serras de Minas, também pontuaram com nota 10. Já o Circuito Turístico Montanha e Fé pontou com nota máxima com São Miguel do Anta e 9.25 com Pedra do Anta. No total, foram 476 municípios pleiteantes, sendo 376 habilitados pela Secult/MG. 

Para 2021, o sistema do ICMS Turismo ainda está aberto para que os gestores enviem a documentação necessária.  Dentre os requisitos, os municípios precisam: participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.