Reforma administrativa: prefeito veta emenda ao projeto

O pedido era de urgência na aprovação do projeto de lei. Mas, após cinco meses, só agora o projeto da reforma administrativa parece que, finalmente, será implantado no município.

Após receber o projeto, no início do mês, o prefeito Raimundo Nonato Cardoso (PSD) vetou uma das sete emendas propostas pelo legislativo ao projeto original. A emenda, de autoria dos vereadores Professor Bartô (PT), Vanja Albino (PSD), Marco Cardoso (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e Rogério Fontes (PSL) sugeria a manutenção da Assessoria de Planejamento vinculada ao Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente (Geoplam), como passará a ser chamado o Instituto de Planejamento e Meio Ambiente (Iplam).

Na reunião da Câmara da última terça-feira, 25, os vereadores acataram o veto do prefeito. Se fosse aprovada, a emenda criaria dois novos cargos de assessores para o instituto, que passaria a ter 6 cargos, ao invés de 4, como previsto no texto original. Sendo assim, o executivo teria mais custos ao invés de redução de despesa, como previsto inicialmente. Além disso, o argumento do executivo é de que uma lei federal em vigor impede órgãos públicos de criarem novos cargos durante a pandemia.

Dos 15 vereadores, 9 participaram da reunião e aprovaram, unanimemente, o veto do prefeito. Sendo assim, o projeto agora volta para o executivo para ser novamente apreciado pelo e, após sanção, entrará em vigor.

REFORMA

O principal ponto do projeto da reforma administrativa concentra-se na extinção e criação de novos cargos públicos da administração. O impacto nos cofres públicos é de uma economia de somente R$ 3.774,40 por mês, totalizando R$ 45.292,89 por ano no pagamento de salários.

Estão previstas a exclusão de sete cargos, sendo o mais importante o de Superintendente de Gestão Pública e Governança, criado em 2016 e ocupado, em momentos diferentes, por Luciano Piovesan e Nazildes Gonçalves durante a última gestão do prefeito Ângelo Chequer. Como compensação, seis novos cargos serão criados. Entre eles, o de Secretário de Governo, que assume as atribuições da Superintendência.