Reajuste de subsídios dos vereadores de Viçosa: TJMG divulga acórdão

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), através do desembargador Marcus Vinícius Mendes do Valle, divulgou o acórdão relativo ao Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Viçosa contra a decisão proferida na ação popular ajuizada por Cleber de Paula Gomes, que deferiu parcialmente a medida liminar expedida pela juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa, que anulou a Resolução 02/2024, cujo teor era o de aumentar em quase 50% a remuneração dos vereadores viçosenses.

Conforme já divulgado pelo jornal Folha da Mata, o TJMG acolheu, na semana passada, o pedido de suspensão do andamento do processo até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal. Mas, o recurso interposto pela Câmara Municipal de Viçosa foi negado por unanimidade, com os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga e Wagner Wilson Ferreira votando de acordo com o relator do processo. Com isso, os vereadores de Viçosa continuam sem receber o aumento de seus subsídios proposto e aprovado por eles em 2024. A decisão ainda é passível de recurso, mas a presidência da Câmara Municipal de Viçosa ainda não se manifestou sobre a sua contestação ou não.

Tanto o autor da ação, Cléber de Paula, quanto o vereador Omar Gilson de Moura Luz, ferrenho defensor da revogação da resolução, comemoraram a decisão do TJMG. 

O assunto deve ser pauta da reunião ordinária dos vereadores viçosenses, marcada para a próxima segunda-feira (10), às 17 horas.