Câmara: PL que dispõe sobre a remoção de fios e cabos é aprovado em 1ª votação

Durante a reunião Ordinária de segunda-feira (8), o Projeto de Lei (PL) n° 008/2024 foi aprovado em 1ª votação na Câmara Municipal de Viçosa. O PL, de autoria dos vereadores Rogério Fontes (Sem partido) e Daniel Cabral (PCdoB), propõe uma alteração na Lei nº 2.954/2022, que trata da obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso no município.

As mudanças propostas pelo PL surgiram após a constatação pela Secretaria de Obras de Viçosa de que não é possível identificar a qual empresa pertence cada fiação. Portanto, o novo projeto estabelece um prazo para que as empresas realizem o mapeamento de suas respectivas fiações. Caso não cumpram essa determinação, a Prefeitura fica autorizada a recolher os fios deixados.

Durante a votação, o vereador Daniel Cabral (PCdoB) ressaltou a necessidade de aprovação do PL, enfatizando a poluição visual causada pelos fios soltos pela cidade, além da falta de qualidade nos serviços prestados pelas empresas devido a essa situação.

O vereador Rogério Fontes (Tistu) (Sem partido) destacou a importância do apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a eficácia do projeto, afirmando que a empresa será notificada para colaborar na fiscalização. Ele justificou a proposta do PL, afirmando que é necessário aumentar a responsabilidade das empresas em relação à sua fiação e ao serviço prestado.