TJMG mantém suspensão do aumento dos vereadores de Viçosa

Em julgamento na tarde desta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso da Câmara Municipal de Viçosa e manteve a liminar concedida pela juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa. A decisão suspende os efeitos do Projeto de Resolução 02/2024, que aumentaria em quase 50% a remuneração dos vereadores, de R$ 8.038,63 para R$ 12 mil mensais.

Os desembargadores também determinaram a suspensão da tramitação da ação popular movida por Cleber de Paula Gomes e mantiveram a validade da liminar concedida em primeira instância.

Segundo o advogado Adriano Cardoso, contratado pelo escritório Leonardo Rezende & Paola Araújo Advogados Associados para fazer a sustentação oral, “A decisão do Tribunal de Justiça mantém os efeitos da liminar concedida pela MMª Juíza de Direito de Viçosa, impedindo que o subsídio dos vereadores tenha o aumento de 50% (cinquenta por cento). Parabenizo a sociedade civil de Viçosa que se mobilizou para impedir essa situação ilegal”, narrou o advogado.