Prefeitura reúne instituições para definir ações de combate à perturbação do sossego público em Viçosa

A Prefeitura Municipal de Viçosa, por intermédio de sua Secretaria de Governo, divulgou carta em sua página na internet relatando medidas que pretende realizar para enfrentar o problema de perturbação do sossego público na cidade, que continua sendo de difícil solução.

Nesta sexta, 6, houve reunião para definir as ações estratégicas a serem tomadas, com a presença de representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, Defensoria Pública, Ministério Público, Associação de Moradores do Bairro Lourdes, Casa do Empresário, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Fazenda e de Governo, Procuradoria do Município, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Trânsito e Departamento de Fiscalização onde foram definidas as responsabilidades das partes quanto às ações a serem empreendidas.

Ficou definido que cada entidade terá até quarta-feira da próxima semana (11/03) para entregar à Secretaria de Fazenda da PMV, formalmente, as ações que estarão aptas a realizar de acordo com sua área de atuação e, já na próxima sexta-feira, 13, será realizada uma nova reunião com todas as entidades para as ações estratégicas a serem empreendidas. Na tarde de quinta-feira, 5, sob coordenação da Secretaria de Fazenda, ocorreu no bairro Lourdes uma ação conjunta da Polícia Militar de Minas Gerais e Secretaria de Fazenda/Departamento de Fiscalização visando minimizar os problemas até que todas as providências estejam implementadas.
A Secretaria de Governo comunicou que está coordenando uma equipe que consolidará e elaborará a legislação municipal que trata de Lei do Silêncio, Código de Posturas, uso de mesas e cadeiras em vias públicas, lei de eventos e regulamentação de funcionamento de repúblicas estudantis no município.