Novas regras para as cinquentinhas em março

Os usuários das motocicletas de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, têm até o dia 29 de fevereiro para obter a habilitação para conduzir estes veículos.
De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as "cinquentinhas".
Em Viçosa, ainda não é possível tirar a ACC, e, para obter a CNH do tipo A, o motorista vai precisar desembolsar, em média, R$1300.
Polêmica das
"cinquentinhas"
Em julho de 2015, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na prática. Esse "vácuo" na lei, deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo país.
Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido.