MP cobra explicações de vereadores sobre uso de diárias

Os vereadores Marcos Fialho (DEM), Marco Cardoso (PSDB) e Rogério Fontes (PSL) foram alvo de uma denúncia anônima feita junto à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MP), que questiona atitudes que poderiam configurar ato de improbidade administrativa.

A denúncia é feita com base na mobilização dos vereadores em converter em materiais e medicamentos os valores excedentes de diárias recebidas por eles pela Câmara Municipal. Em junho, eles usaram o valor em dinheiro que havia sobrado das diárias para comprar fraldas geriátricas e litros de leite para o Lar dos Velhinhos.

O texto recebido pela ouvidoria cita que os vereadores “solicitaram valores de diárias que não foram utilizados e pegaram o excedente para fazer proselitismo político”. Diante da denúncia, o MP, por meio da Promotoria de Justiça com atuação perante o patrimônio público cobrou informações a respeito dos fatos.

A RESPOSTA

Os três vereadores enviaram ao MP os esclarecimentos devidos e defendem que não há nenhuma irregularidade na ação, pois não houve doações em dinheiro e, sim, em materiais. O gesto, segundo os parlamentares, foi filantrópico e não utilizounenhum recurso público.

As diárias da Câmara são liberadas a todos os vereadores após a comprovação de necessidade de uso, para deslocamentos fora do município, em atividades oficiais e reconhecidas pela Câmara. Em viagens para a capital, destino mais comum, o valor é R$ 657,24 por dia.

A concessão de diárias está prevista em resolução da Câmara e é entendida como uma verba indenizatória que visa recompor o patrimônio do solicitante (seja vereador ou servidor), após gastos em deslocamentos oficiais. O valor é pago integralmente ao vereador, mesmo que o parlamentar não gaste todo o recurso, e não há a necessidade de prestação de contas de cada custo, como alimentação e hospedagem, por exemplo.

No caso da denúncia, os vereadores explicam que foram liberadas três diárias e meia, totalizando R$ 2.300,24 para cada um. Como as despesas durante a viagem para um curso na capital não totalizaram o valor recebido – e não há a possibilidade de devolução parcial do dinheiro à Câmara – o recurso excedente foi embolsado e usado para comprar os materiais doados.

Os três vereadores foram autores de uma proposta de projeto de lei para reduzir pela metade o valor da diária pago aos vereadores de Viçosa. A Câmara paga a diária mais alta da região. O projeto foi derrubado por 12 votos após debate acirrado e não avançou.