Definido o calendário do IPTU e do ISS 2023 de Viçosa

Foi definido nesta semana o calendário fiscal para o lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ISS (Imposto sobre Serviços). O decreto que estabelece as datas foi assinado na última segunda-feira, 16, pelo prefeito Raimundo Nonato Cardoso (PSD).

De acordo com o decreto, o vencimento do IPTU e do ISS a ser lançado em 2023 ocorrerá em 17 de julho, sendo esta também a data em que o contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado. A opção pelo parcelamento será efetivada a partir do pagamento da primeira parcela na data fixada.

Os contribuintes que optarem por quitar o IPTU à vista, terão desconto de 7% sobre o valor do tributo lançado. Neste ano, não está previsto desconto para pagamento à vista do ISS.

Para ambos os impostos, a primeira ou única parcela vence no dia 17/07; a segunda parcela no dia 16/08; a terceira no dia 15/09 e, a quarta parcela, no dia 16/10.

Tanto em relação ao IPTU, quanto ao ISS, perderá o direito ao parcelamento o contribuinte que deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou alternadas.

O contribuinte do IPTU ou do ISS que não receber o carnê de pagamento em seu endereço de correspondência cadastrado na Prefeitura até 10 dias antes do vencimento da primeira ou única parcela, deverá se dirigir ao setor de atendimento e orientação ao contribuinte da Secretaria de Fazenda, no Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer, localizado à Rua Gomes Barbosa, n° 803, bairro Centro, a fim de obter o aludido carnê.

Os proprietários de lotes vagos e correlatos sem número de correspondência devem proceder a retirada dos carnês de IPTU presencialmente.

ARRECADAÇÃO

Em 2022, a Prefeitura arrecadou R$ 12,4 milhões com o IPTU regular, além de 3,7 milhões da dívida ativa e juros de IPTU quitados em atraso.

A partir do ISS, a Prefeitura arrecadou R$ 20,1 milhões em 2022, cerca de R$ 4 milhões a mais do que o previsto no orçamento. A meta para 2023, de acordo com a previsão orçamentária, é arrecadar R$ 14 milhões com o IPTU e R$ 21 milhões com o ISS.