Confira orientações do Procon Viçosa para compras seguras no fim de ano

Para o período de compras de fim de ano, a Coordenadoria de Política e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade de Viçosa destacou orientações para que os consumidores possam realizar suas compras de maneira segura, tanto na saúde quanto na obtenção de produtos.

 “Nosso trabalho é garantir que nenhuma pessoa seja lesada nas relações de consumo. E é sempre importante lembrar que a ida ao comércio local deve ser feita de forma segura, dentro das normas de higiene estabelecidas pela Prefeitura", destacou o diretor do Procon de Viçosa, Celso Alves.

A Casa do Empresário de Viçosa também propôs aos lojistas da cidade um horário especial para os feriados de fim de ano. De acordo com a tabela da organização, foi sugerido que as lojas, se possível, permaneçam abertas por mais tempo para evitar aglomerações e fluxo simultâneo de clientes.

O Procon de Viçosa reforçou que todos os direitos e garantias previstos pelo Código de Defesa do Consumidor devem ser seguidos não somente neste período, mas durante o ano todo.

Segue abaixo algumas orientações feitas pelo Procon de Viçosa:

Prazo de entrega 

- Em lojas virtuais, verifique o prazo de entrega e desconfie de prazos muito longos, pois, muitas das vezes, esse expediente é utilizado por golpistas; quando o consumidor percebe que há algo errado, já se passou muito tempo, minando os meios de resolução e atente-se ao preço do envio (frete). Às vezes a oferta parece vantajosa, mas adicionando o valor do frete passa a não mais compensar;

- Já nas lojas presenciais, fica atento ao prazo estabelecido no documento entregue para o consumidor no ato da compra. O prazo estabelecido deve ser cumprido e o consumidor tem o direito de cancelar a compra, caso não seja entregue no prazo.

Serviços atrelados

- Os consumidores também devem ficar atentos quanto a compra de serviços como garantia estendida e seguro contra roubos. Esses serviços são opcionais, cabendo a cada um optar ou não pela compra.

- Todos os produtos têm a chamada "garantia legal", estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.  Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo). O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.  

- Fique atento aos prazos da garantia contratual, pois para os produtos duráveis (eletroeletrônicos e etc.) geralmente é de nove meses ou um ano. Se for de nove meses, o consumidor terá um ano para acionar a garantia em caso de defeitos, pois é feita a soma da garantia contratual com a legal de três meses ou 90 dias.

OBS.: A garantia contratual é a que o fabricante ou fornecedor acrescenta a seu produto de livre e espontânea vontade, por isso nem todo item terá esse tipo de seguro. Sua vigência começa a partir da data de emissão da nota fiscal, com o prazo e condições impostas pela empresa - normalmente estabelecida no "termo de garantia". O Código de Defesa do Consumidor dispõe que a garantia contratual é complementar a legal. 

Pagamentos

- Em lojas físicas, os comerciantes devem sempre aceitar dinheiro como forma de pagamento. Caso queiram, também podem oferecer as opções de cartões, cheques e outros. A partir do momento que aceita a compra em diferentes formas, o comerciante não pode pré-determinar quais produtos serão aceitos e um valor mínimo (ex: apenas blusas no cartão de crédito), ele deve aceitar todos os produtos a partir de qualquer preço;

- Nas compras online, sendo possível, valer-se de formas seguras para pagamento, como cartão de crédito, por ser a maneira mais segura para eventual solicitação de cancelamento da compra, no caso de não recebimento do produto ou suspeita de fraude, já que grande parte das fraudes ocorre por estabelecimentos virtuais cuja forma exclusiva de pagamento se dá mediante boleto bancário ou depósito em conta (principalmente a de pessoas físicas); 

- Optando pelo pagamento mediante boleto bancário, verificar se o nome do beneficiário do boleto e demais dados encontram-se corretos e atentar-se às formas de pagamento oferecidas;

- Optando por pagar parcelado, verificar os juros aplicados; 

- Lembre-se: as lojas podem cobrar valores diferenciados de acordo com a forma de pagamento escolhida (dinheiro, boleto bancário, cartão de crédito, cartão de débito, cartão próprio, etc.), desde que claramente informado aos consumidores;

- Verificar se no preço total do produto consta, de forma camuflada, algum valor referente à garantia estendida ou seguro similar. A imposição desses serviços sem que o consumidor tenha solicitado ou consentido, constitui venda casada e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Procon de Viçosa atende mediante a agendamento prévio pelos telefones 3892-5222 e 3891-6500. O endereço é na rua Gomes Barbosa, nº 942, 7º andar, centro.