CBCN acusada de envolvimento em fraude milionária

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, e de prisão, em Viçosa na manhã do dia, 14 de fevereiro de 2020, durante a Operação Presságio, que teve também ações na distante cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, distante mais de 4 mil quilômetros de Viçosa. Os policiais ainda cumpriram mandados no Amazonas, em Rondônia, Sergipe e no Distrito Federal. Na operação foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão de documentos diversos, entre físicos e eletrônicos, que pudessem produzir provas de desvio de dinheiro da prefeitura de Cruzeiro do Sul, e crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, cometidos por agentes políticos e servidores da prefeitura de Cruzeiro do Sul e gestores da ONG (Organização Não Governamental) CBCN (Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável), contratada para fazer uma projeto milionário de coleta e tratamento dos resíduos sólidos de lixo daquela cidade, que tem população semelhante à de Viçosa: cerca de 80 mil habitantes. Projeto semelhante foi iniciado em Viçosa por outra empresa, totalmente desvinculada do CBCN, em 2013, na época da administração do ex-prefeito Celito Sari, mas acabou caindo por terra depois que graves denúncias de corrupção vieram à tona, feitas por vereadores e pelo jornal Folha da Mata.

Segundo as denúncias, o esquema envolvia diversas pessoas físicas e jurídicas e apontou que os repasses que a CBCN recebia da prefeitura eram usados para pagar uma empresa de fachada, contratada pela própria CBCN. Consta ainda na denúncia que a CBCN foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura de Cruzeiro do Sul, porém, nunca prestou os serviços acordados, que perfaziam mais de R$ 50 milhões, em cinco termos de acordo com diversas secretarias daquele município. A denúncia afirma que até o fim do ano passado a CBCN já havia recebido R$ 27 milhões, sem ter prestado nenhum serviço, e que até o fim do contrato não havia possibilidade de o serviço ser executado, já que o previsto era que o serviço de coleta de lixo produzido naquela cidade seria transformado em energia, até o fim de 2021, tornando a cidade autossuficiente na produção de energia. Em nota, o advogado da CBCN, Daniel Gerber, alega que não houve desvio de verbas e nem recebimentos sem contraprestação de serviços e que os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos termos de colaboração firmados. E afirma que não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo daquela cidade em energia, concluindo que não haverá verba pública nessa etapa, já que o investimento ali será exclusivo da iniciativa privada. Numa das investidas em Viçosa, os policiais federais estiveram nas casas do local conhecido por Castelinho, no alto do bairro João Mariano, onde procuraram por Alessandro Luis Santos Ribeiro Regino, um dos diretores da CBCN. Os policiais foram informados que há alguns anos o procurado não mantinha mais naquele endereço a sede da sua empresa. Os policiais então estiveram na rua Olívia de Castro Almeida, bairro Clélia Bernardes, onde encontraram e prenderam Alessandro a apreenderam diversos materiais. A operação da Polícia Federal foi batizada de “Presságio” porque a equipe investigativa detectou que os integrantes da organização criminosa pressentiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

Em Março, de 2018, CBCN anunciava implantação do projeto

Em seu site, o CBCN fez postagem em março de 2018, anunciando que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, em evento que durou três dias, apresentava um novo modelo de gerenciamento de resíduos sólidos, em parceria com a ONG CBCN, que iria começar a ser implantado a partir do dia 05 de março de 2018. Veja partes da postagem: “O projeto é desenvolvido com base no cumprimento da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo este um avanço necessário para o país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. O presidente da ONG CBCN, Alessandro Regino, explicou que Cruzeiro do Sul será a primeira cidade do Brasil a receber esse projeto inovador, que transformará lixo em energia, trabalhando ainda com reciclagem, gerando assim renda para quem trabalha nesta área, e executará ações voltadas para educação ambiental. Segundo ele, com o desenvolvimento dessa tecnologia não existirá mais lixão nem aterro sanitário no município. “Cruzeiro do Sul foi o primeiro escolhido no Brasil para desenvolver esse tipo de tecnologia. Existe uma programação, uma metodologia, onde gradualmente vamos com o lixo e com a biomassa gerar a energia para o município e resolver os problemas ambientais. Vamos desenvolver também todo trabalho na área de educação ambiental, educando as crianças nas escolas, explicando o porquê desse projeto e onde ele vai chegar, para que a sociedade inteira entenda que esse é um benefício para comunidade de Cruzeiro do Sul, e futuramente vamos agregar também os municípios vizinhos. Para nós será muito bom iniciar esse projeto ambiental na Amazônia. Cruzeiro do Sul se tornará vitrine nacional”, destacou o presidente da ONG.

O prefeito Ilderlei Cordeiro agradeceu toda sociedade que fez questão de participar do debate sobre o novo modelo de gerenciamento de resíduos sólidos a ser desenvolvido na cidade. “O CBCN é a ONG que assumirá no início de março toda organização dos resíduos sólidos da nossa cidade, e já está visitando as associações, instituições, organizações e presidentes de bairros. Todos também vieram aqui para debater esse assunto e fazer essa parceria de responsabilidade, que não é apenas do município, mas necessita dessa contrapartida das instituições organizadas para levar essa responsabilidade junto com a população. Para nós é uma honra receber os técnicos do CBCN para explicar como será todo manuseio dos resíduos sólidos da nossa cidade a partir de março, e em breve termos mais novidades para população sobre essa parceria, que trará benefícios para diminuir o custo da taxa de lixo”, relatou. Na publicação, há um link para mais informações sobre o projeto, mas o mesmo está fora do ar. Noutra publicação em seu site, a CBCN informa que a entidade foi fundada em 21 de setembro de 1967, por professores da UFV, sendo a primeira ONG mineira, e a quarta no Brasil. Com sede em Viçosa- MG, vinculada à UFV – Universidade Federal de Viçosa, é uma entidade tecnológica de pesquisa, desenvolvimento e extensão. Atua em projetos, coordena eventos, proporcionar treinamento, extensão, reciclagem e pesquisa, suprindo demandas de estudantes, profissionais, prefeituras e empresas conveniadas com o CBCN. Provocada, a UFV informou que não possui nenhum vínculo com a CBCN. A UFV informou ainda que já tomou providências jurídicas para retirada de tal informação do site do CBCN, já que a ONG foi criada por um professor que se aposentou da UFV há mais de 20 anos.