Viçosa não vai receber ICMS Turístico em 2022

Foi publicada, nesta semana, a lista das cidades mineiras habilitadas a receberem recursos de ICMS Turístico. Apenas 372 das 853 cidades de Minas Gerais foram habilitadas a receberem a cota-parte referente a este critério em 2022 e Viçosa não aparece na lista.

Investimento em políticas públicas de turismo é um dos critérios que o governo do Estado utiliza para distribuir, aos municípios, a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

A lista divulgada nesta semana é resultado do trabalho realizado pelos municípios em 2020. O ano de referência é sempre o que antecede a divulgação e a transferência é sempre no ano de sucede a divulgação. Ou seja, as ações de 2020 foram comprovadas em 2021 para a obtenção dos recursos em 2022.

Esta não foi a primeira vez em que a cidade universitária ficou de fora. Em 2021, Viçosa não recebeu nenhum centavo do imposto referente a este critério. 2020 foi o último ano em que o recurso veio, quando a prefeitura recebeu, em 12 parcelas, um total de R$ 30.931,65.

O recurso é pouco frente à receita total do município (314 milhões) mas, de acordo com o próprio governo do Estado, é um incentivo para que as cidades mineiras invistam em áreas estratégicas e potenciais para a geração de emprego e renda.

Desta vez, a cidade de Viçosa sequer aparece na lista de cidades inabilitadas. De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult MG), isso significa que não houve interesse, por parte da prefeitura, de pleitear o recurso. O processo é realizado pelo órgão de turismo local, com intermediação do circuito turístico ao qual o município está associado.

Ao Folha da Mata, o departamento de Turismo, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, informou que, em relação ao trabalho realizado em 2020, ainda na gestão passada, não foi encontrado nenhum relatório para que o órgão pudesse pleitear o recurso do ICMS Turístico em 2021. A chefe do departamento é Paola Silva Araújo, nomeada pela secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Rita de Cássia Fialho Rodrigues.

FORA DO CIRCUITO SERRAS DE MINAS

Profissionais ligados ao turismo ouvidos pelo Folha da Mata informaram que a cidade não está apta a pleitear o recurso pois, desde o início deste ano, não faz parte de nenhum circuito turístico. Até 2020, a cidade fazia parte do Circuito Turístico Serras de Minas, porém, o convênio com o órgão não foi renovado pela gestão atual.

Questionado sobre o assunto, o departamento de Turismo da prefeitura de Viçosa confirmou o fato e informou que o processo de renovação do convênio com o Circuito Turístico Serras de Minas está em análise na Procuradoria Geral do Município.

REGIÃO

Da microrregião de Viçosa, apenas as cidades de Araponga (Serras de Minas) e São Miguel do Anta (Montanhas e Fé) aparecem na lista das cidades habilitadas a receberem recursos em 2022. Ambas pleitearam o recurso por meio de envio de relatórios de ações e obtiveram nota 10, pontuação máxima.

As demais cidades da microrregião não aparecem na lista. Fora da microrregião, aparecem cidades do mesmo porte de Viçosa, como Ponte Nova, Ubá e Muriaé.