Vereadores aprovam emendas ao orçamento municipal

Foi aprovado em definitivo na reunião da última terça-feira, 27, o orçamento do Município de Viçosa para 2023, estimado em R$ 378,7 milhões. O valor corresponde à soma das receitas estimadas de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo Prefeitura, Câmara, Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Imas (Instituto Municipal de Assistência ao Servidor) e Iprevi (Instituto de Previdência Municipal de Viçosa).

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que agora segue para sanção do prefeito Raimundo Nonato Cardoso (PSD), a receita municipal será 19% maior em relação ao orçamento executado neste ano, de R$ 318,6 milhões. 

A maior fatia do bolo fica com a Prefeitura, que vai administrar R$ 267 milhões em 2023, cerca de 70,5% do orçamento. O Iprevi, órgão responsável pela aposentadoria dos servidores, consome a segunda maior fatia, com despesas estimadas em R$ 48,9 milhões (13% do orçamento). Já o Saae tem despesa fixada em R$ 38,6 milhões (10,2%). Na sequência está o Imas, com orçamento de R$ 13,7 milhões (3,6%). O restante, cerca de 2,7% do orçamento, é para cobrir as despesas da Câmara, estimadas em R$ 10,2 milhões para o ano que vem. 

EMENDAS IMPOSITIVAS 

Em junho de 2021, foi acrescentado um dispositivo na Lei Orgânica do Município de Viçosa, instituindo o orçamento impositivo. O artigo nº 160 obriga o Município a incluir, na execução orçamentária e financeira, emendas individuais do Legislativo Municipal. Cada vereador pode indicar emenda no valor de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 50% desse percentual deve ser, obrigatoriamente, destinado a ações e serviços públicos de saúde. 

Na LOA de 2023, cada vereador tem direito de indicar emenda impositiva no valor de R$ 282 mil. Na última reunião da Câmara, 10 dos 15 vereadores indicaram emendas, todas aprovadas por unanimidade. 

O vereador Bartomélio da Silva Martins (Professor Bartô/PT) direcionou recursos para equipar a UBS do Bom Jesus; para o Fundo da Igualdade Racial; para o CMEI Leda Bandeira; e para a promoção da Semana Municipal da Juventude. 

Já Cristiano Gonçalves (Solidariedade) indicou sua emenda para asfaltamento das ruas Joaquim Mansuêto (Nova Era) e William Ramos (Nova Viçosa); para políticas de bem-estar animal e para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). 

Daniel Cabral (PCdoB) incluiu no orçamento recursos para a promoção de cuidados com a saúde mental e para a arborização urbana. Jamille Gomes (PT) indicou sua emenda para a manutenção do CAPS Infantil; para a implantação do Painel Orçamento da Mulher na Secretaria de Desenvolvimento; e para a manutenção do convênio com a Polícia Civil, para ações da Delegacia da Mulher. 

Marcão do Paraíso (PSDB) destinou metade de sua emenda para a construção de uma UBS no Paraíso e calçamento com bloquetes na região do Palmital. Marcos Roberto Fialho (sem partido) incluiu no orçamento recursos para calçamento para a comunidade do Buieié e para aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde. 

Marly Januário (PSC) indicou 100% de sua emenda para políticas de bem-estar animal, na despesa da Secretaria de Saúde. Robson Alencar (Cidadania) direcionou os recursos para a UBS de São José do Triunfo e para melhorias na Grota dos Cassimiros, também no distrito. 

Rafael Cassimiro (PSDB) indicou 100% de sua emenda para políticas de bem-estar animal, na despesa da Secretaria de Saúde. E, por fim, Vanja Honorina destinou parte de sua emenda para manutenção de todas as UBS do Município e a outra metade para a construção de um muro de gabião na rua Joaquim Ferreira Coelho. 

Os vereadores Edenilson José de Oliveira (PSD), Gilberto Brandão (Avante), João de Josino (Cidadania), Rogério Fontes (Tistu/sem partido) e Sérgio Marota (PL) não apresentaram emendas impositivas.