O vereador Helder Evangelista (PHS) manifestou apoio à convocação de todos os candidatos aprovados no concurso para perito criminal de 2013, durante o seu pronunciamento na reunião ordinária da terça-feira, 25.
O vereador leu a carta de um dos aprovados nas etapas iniciais do concurso de Perito Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais. “Foram mais de 20 mil inscritos, dos quais foram aprovados na prova teórica 270 candidatos, que foram submetidos a testes psicológicos e de aptidão física, sendo quase todos aprovados. No entanto, conforme previa o edital, apenas 95 fizeram o Curso de Formação Policial, última etapa do concurso, e mais 13 entraram sob judicie, totalizando 108”, explicou o candidato na carta.
“O concurso ainda tem validade até 2016, podendo ser prorrogado até 2018, conta ainda com aproximadamente 180 aprovados na lista de espera que estão prontos e são qualificados para fazer o Curso de Formação, completando o quadro de Peritos Criminais no Estado de Minas. Conforme a legislação vigente, havendo necessidade, o governo pode convocar os 180 aprovados para ocupar o cargo de Perito Criminal. Eu e mais alguns colegas montamos a Comissão de Excedentes Aprovados no Concurso de Perito Criminal da Polícia Civil de MG e estamos buscando apoio político para que o governo se sensibilize não apenas com a nossa causa, mas também com a atual situação da precariedade de Peritos Criminais no Estado, a qual o senhor é familiar, haja vista a falta destes profissionais para fazer funcionar o Posto de Perícia Integrada de Viçosa”, justificativa da carta na íntegra.
O vereador Helder pontuou que o PPI do município necessita de seis peritos para funcionar, tendo em vista que não foi convocado nenhum para a cidade, “vieram dois legistas que estão atendendo em Ubá e a população almeja o funcionamento do PPI. A obra já está pronta, se temos profissionais para compor este quadro é inadmissível que o governo não se manifeste”.
Diante do fato, Helder solicitou que fosse encaminhada a representação de n° 020/2014 ao governador do Estado de MG, Alberto Pinto Coelho e ao chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel dando apoio à convocação dos aprovados no mencionado concurso. Os demais vereadores assinaram a representação.
Ele ainda destacou que há necessidade destas convocações, para ao menos amenizar a deficiência deste profissional nos quadros da Polícia Civil que, em muitos casos, tem levado à impunidade de criminosos por falta de produção de prova técnica no âmbito dos inquéritos policiais. De acordo com o texto da representação, em lei existem 903 vagas de perito criminal em Minas Gerais. No entanto, apenas 608 estão em atividades para atender a todo o Estado, sendo que 40 estão prestes a se aposentar. “Por isto, pela efetividade da justiça criminal, é necessária a convocação dos aprovados.”
O vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília-PPS), líder do Executivo na Casa, informou que a inauguração do PPI será no próximo dia 05 de dezembro e que o Prefeito encaminhou um ofício ao governo de Minas Gerais solicitando a nomeação de cinco peritos para a cidade.
Para o completo funcionamento da unidade, falta, também, a entrega dos móveis, que foram adquiridos por meio da licitação nº1505/14, modalidade pregão presencial, do tipo menor preço. De acordo com o Departamento de Materiais da PMV, as duas empresas vencedoras, Vilson da Silva Brum e Coelho Pinto Comercial e Serviços Ltda, ambas de Ubá, já receberam a ordem de fornecimento do material, emitida pela Prefeitura, e os móveis devem ser entregues muito em breve, provavelmente até o fim da semana que vem.
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