Transporte Escolar volta a gerar discussão na Câmara

O transporte escolar foi pauta na Tribuna Livre e na fala dos parlamentares, que abordaram sobre a Lei de Zoneamento do município de Viçosa e o Passe Livre para estudantes durante a reunião Ordinária da terça-feira (6). 

No uso da Tribuna Livre, Willer Araújo Barbosa tornou pública a situação de alguns alunos da Escola Municipal Almiro Paraíso que estão enfrentando dificuldade para se locomover até o local ‘’nós temos ali um grupo de 15 crianças que não estão no zoneamento do Paraíso, então estou aqui solicitando porque o zoneamento nos impossibilita da utilização do transporte escolar. Precisamos ver uma possibilidade para incluir essas crianças no transporte coletivo'', destacou. 

Além disso, o cidadão sugeriu menção honrosa à escola em questão ‘’é uma equipe plena, com muitos estagiários, educadores específicos, é uma escola integral que está muito ativa e que as crianças estão muito felizes, ainda que com a dificuldade da localização'', finalizou. 

Na oportunidade, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) corroborou com a fala de Willer, afirmando que ‘’a direção da escola merece uma homenagem e este vereador estará providenciando’’. Em relação ao transporte, o parlamentar citou a lei municipal que o aluno tem que estudar na escola mais próxima e salientou que tem feito diálogos constantes com a Secretária Municipal de Educação, Marli Franco, sobre o zoneamento, sugerindo que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, uma audiência pública sobre o tema. 

Logo após, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presente da Casa Legislativa salientou sobre o Requerimento nº 038/2023, de sua autoria, que solicita audiência pública para discutir sobre o Passe Livre para os estudantes da rede pública. 

Abrindo o uso da Palavra Livre, o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), retomou a reunião ocorrida no dia 25 de outubro de 2022, a pedido da Secretária Marli que discutiu sobre o Projeto de Lei (PL) nº 066/2022, de sua autoria, que solicitava a alteração da Lei nº 2.728/2018, a fim de permitir o uso do transporte escolar aos alunos que, havendo vaga em escola mais próxima a sua residência, optarem por alguma outra de sua preferência. ‘’Fui sabatinado, me deram diversos fatores para não haver a liberação do transporte para determinadas pessoas que estão fora do zoneamento, mas eu pedi para o Conselho olhar para exceções’’, comunicou o parlamentar a respeito do encontro. 

A partir disso, Tistu apresentou, assim como Marcão, casos de crianças que, por motivos familiares, mudaram de bairro e, a partir disso, não podem mais estudar nas escolas em que estavam habituadas. 

‘’Precisamos sentar novamente com o Conselho Municipal de Educação (CME) e ver como podemos melhorar essa legislação para que possamos oferecer transporte para todos, reforçando a importância de que as escolas locais recebam seu devido mérito’’, finalizou Rogério. 

‘’Existe um contrato, assinado em 2019, que traz o termo aditivo, havendo a possibilidade de dar a meia-passagem para estudantes de ensino superior particular e pública, desde que o Município arque com 3 mil passagens para os alunos do ensino fundamental. Hoje, 1600 estudantes são atendidos’’, ressaltou o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), presidente da Comissão de Educação. 

Seguindo sua fala, o parlamentar alertou ‘’corremos risco de fechar as escolas que estão nos bairros’’, salientando, ainda, que a garantia de transporte de meia passagem para todos os estudantes do ensino superior público e privado ‘’está para ser efetivada pelo Poder Executivo, sem ferir a nossa Lei de Zoneamento que é tão importante para garantir o funcionamento das nossas escolas’’, disse. 

Retomando o tema, o Vereador Daniel disse que foi convocado pelo Conselho Municipal de Educação na quinta-feira (1) para dialogar sobre o Passe Livre em Viçosa. ‘Não podemos mais aceitar que contratos sejam firmados com empresas e não sejam cumpridos’, destacou o vice-presidente, se referindo sobre a empresa Viação União, que teve seu contrato renovado com o Município em 2020 e, de acordo com o parlamentar, o Passe Livre está estabelecido no documento em questão. Por fim, vale destacar que o vereador encaminhou ao Ministério Público (MP) a Representação nº 012/2023, sobre a não efetivação da implementação do Passe Livre para os estudantes da rede municipal, solicitando ao MP intervenção em face da omissão do Poder Público Municipal.

Ainda na Palavra Livre, a Vereadora Jamille Gomes (PT) se posicionou afirmando que ‘’pegar a Lei de Zoneamento e jogar no lixo é um retrocesso, mas também temos que questionar o contrato porque existem especificidades em Viçosa que não está abrangendo a realidade das famílias’’, disse.

 Em contrapartida, Jamille questionou sobre a parcela da sociedade que também sofre com a falta de transporte público ‘’o contingente de estudantes no Município é muito menor diante da quantidade de trabalhadores que hoje não conseguem ir para o seu trabalho, para o PSF (Programa de Saúde da Família) ou ter um lazer. Precisamos colocar tudo isso na conta do Município para analisar como vamos beneficiar a todos’’, finalizou.