TJMG mantém sentença que torna prefeito de Porto Firme inelegível

Em uma decisão que poderá ter repercussão na esfera política local, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve a decisão que condenou o prefeito de Porto Firme, Renato Santana Saraiva (Renato Sessete), à perda de seus direitos políticos por 12 anos pela prática de improbidade administrativa. O caso envolveu o uso de máquinas públicas em propriedade particular para aplainar um campo de futebol, alegadamente para fins eleitorais, ocorrida em 2012, último ano do segundo mandato de Sessete.

Em 2017, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) ajuizou a ação alegando que autoridades municipais teriam promovido o uso indevido de máquinas públicas em terrenos particulares, com intenções eleitorais questionáveis. De acordo com a acusação, Renato Santana Saraiva, em 2012, teria ordenado a utilização de máquinas públicas para obras em um terreno particular de José Cornélio Lopes, supostamente visando beneficiar interesses eleitorais.

Contra José Cornélio Lopes, a ação do MPMG pediu a restituição ao erário do valor gasto nos últimos cinco anos na conservação e construção de um campo de futebol. No caso do ex-prefeito, o MPMG solicitou a condenação por improbidade administrativa e consequente inelegibilidade.

No decorrer do processo, os réus argumentaram que não agiram com intenção de prejudicar o interesse público e negaram qualquer envolvimento em atividades eleitorais suspeitas. Eles alegaram que as ações foram tomadas em benefício da população local e que visavam evitar gastos do poder público com a aquisição de um imóvel para a construção do campo de futebol.

Em janeiro de 2022, a juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da Comarca de Piranga, em sua decisão, concluiu que houve uso irregular de recursos públicos e que as condutas dos réus não se enquadravam em programas públicos específicos. A magistrada ressaltou que, mesmo que o campo de futebol fosse utilizado posteriormente pela comunidade, isso não justificaria o desrespeito às formalidades legais quando recursos públicos estão envolvidos.

O prefeito Renato Sessete foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por 12 anos, além do pagamento de multa correspondente ao valor do uso das máquinas públicas. Já José Cornélio Lopes foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por 14 anos; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais por 14 anos; e o pagamento de multa correspondente ao valor do uso das máquinas públicas em sua propriedade.

Os réus recorreram em segunda instância, mas em março deste ano, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) manteve a decisão. Ainda cabe recurso. A reportagem procurou a defesa do prefeito e de José Cornélio Lopes, mas o escritório que defende ambos os réus preferiu não se manifestar.