Taxistas voltam a protestar contra licitação
Licitação será aberta na segunda-feira e apenas 10 interessados apresentaram documentação
Viçosa amanheceu com seu trânsito congestionado nesta sexta feira, 19. Os taxistas da cidade se uniram para uma manifestação na Praça do Rosário, em frente à Prefeitura e travaram o trânsito em todos os sentidos. A paralisação foi em protesto à licitação para concessão do serviço de táxis no município, imposta ao Município pelo Ministério Publico. Os taxistas argumentam que o processo licitatório desrespeita direitos adquiridos da categoria.
A Polícia Militar não conseguiu intervir na decisão dos taxistas que mesmo multados continuaram com seus veículos parados, travando todo o trânsito da entrada principal da cidade.
De acordo com o taxista Edson Saraiva, a classe briga pelo direito de continuar com suas placas: “Eu sou taxista há 20 anos e não quero perder o direito de exercer minha profissão privilegiando os novos licitadores”.
Após mais de três horas de trânsito parado, a secretária da Associação dos Taxistas de Viçosa, Maria Marta Magalhães Castro e representantes da categoria, reuniram-se com uma Comissão do Executivo, representado pelo Secretário de Governo Luciano Piovesan, pela Procuradora Geral Letícia da Gama Souza Magalhães e pela Procuradora responsável pelas licitações, Anna Karolina Marim. Após a reunião a Comissão do Executivo concedeu uma coletiva à imprensa e disse que os taxistas não estão satisfeitos com a licitação transitada pelo Ministério Público. Piovesan afirmou que a Prefeitura está cumprindo em um primeiro momento uma decisão judicial transitada e julgada. “O Município foi obrigado por decisão judicial a realizar a licitação dos taxis do Município de Viçosa”.
Dando prosseguimento aos esclarecimentos, Piovesan completou que esta ação obrigando o Município a realizar licitação para a concessão do serviço de táxis no Município de Viçosa foi imposta pelo Ministério Público e acatada pela justiça e o seu não cumprimento prevê multa diária ao Município. Ele explicou que, por ainda não terem cumprido essa decisão, a multa já chegou há R$ 1milhão. Segundo Luciano, assim que o prefeito Ângelo Chequer assumiu, foi discutido e demonstrado aos taxistas desde a primeira reunião do prefeito com a Associação dos Taxistas, que não haveria, por parte da administração, condições de protelar essa decisão, porque isso imputa crime de desobediência e de improbidade administrativa ao prefeito. “A licitação pública tem que ser cumprida. Os taxistas têm uma permissão de uso das placas e uma concessão pública de ser taxista e esta concessão, por lei, tem um prazo a ser cumprido e o município foi questionado pelo Ministério Público. O município não pode direcionar o processo licitatório, alguns critérios foram determinados para que aquele profissional que já é taxista tenha uma vantagem sobre aquele que não é”, disse o secretário.
A abertura da licitação está marcada para a próxima segunda-feira.
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