Receita descarta volta de posto para Viçosa
Ainda não será desta vez que o viçosense terá a volta do Posto da Receita Federal para a cidade. O vereador Helder Evangelista, Cherinho (PTC), empenhando em resolver esse impasse recebeu, no último dia 6, a confirmação da negativa pela Delegacia da Receita Federal em Juiz de Fora.
De acordo com o Ofício 005/2018, do gabinete do delegado da RF Leonardo Sobral, não há como a Delegacia se manifestar a respeito das exigências legais, técnicas e estruturais necessárias para a implantação de Postos de Atendimento, devido à ausência de uma legislação interna da instituição. Ele disse que o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prevê que a definição dos serviços que poderão ser atendidos nos Postos deve ser feita pelo secretário da Receita Federal, mas o problema é que não existe nada regulamentado a esse respeito.
Segundo o vereador, a instalação do Posto de Atendimento em Viçosa e em outros municípios que não possuem atendimento direto da Receita Federal do Brasil depende apenas dessa normatização. “Essa é uma demanda na qual nos empenhamos muito porque é necessária e esperada pelos cidadãos há anos”, disse.
A fim de tentar incrementar o processo em Brasília, Helder Cherinho, que também é vice-presidente da Câmara Municipal de Viçosa, vai buscar ajuda com os deputados votados na cidade, entre eles Rodrigo de Castro (PSDB), que já acompanha a demanda viçosense há anos.
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