Projeto sobre Plano de Carreira da Educação é aprovado na Câmara de Viçosa

Os vereadores de Viçosa aprovaram, durante a reunião da Câmara da terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 059/2023, que altera a Lei nº 1.368/99, sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal. Também foram aprovadas em definitivo cinco emendas modificativas e uma emenda supressiva ao PL, de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô).

O presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Viçosa (Sind-UTE Viçosa), Paulo Grossi, fez uso da tribuna livre da câmara para destacar a importância da aprovação do projeto. 

‘’Nós temos cantineiras que atuam na educação há 25 anos e até hoje não recebem pelo tempo de serviço que se dedicaram ao Poder Público Municipal. Então é um projeto de Lei de suma importância, porque trata da vida de milhares de pessoas que aguardam a décadas receber aquilo que é de direito: o tempo que elas trabalharam mas que não foi contemplado quando suas carreiras foram criadas’’, salientou. 

Além disso, Paulo informou que todas as propostas trazidas pelo Sindicato, pelas emendas modificativas e supressiva ‘’têm o objetivo meramente de corrigir algumas distorções que foram colocadas na Lei e prever de maneira mais clara quando esses servidores vão receber a partir do momento em que eles forem enquadrados’’. 

Durante a reunião extraordinária, o Vereador Bartomélio esclareceu sobre as emendas propostas ‘’elas são de minha autoria mas foram sugeridas pelo Sindicato para aprimorar o projeto, pois eles identificaram alguns pontos que precisam ter a correção da redação ou até mesmo modificação’’, afirmou. 

Durante a discussão, Bartô comemorou que o projeto beneficia ‘’servidores de primordial importância para o funcionamento da educação, como auxiliares administrativos, auxiliares de educação infantil, que precisam desse reconhecimento e valorização na carreira desses profissionais. É uma categoria que precisa ser abraçada por essa Casa Legislativa’’, concluiu. 

‘’Queria usar esse projeto como reflexão, para daqui para a frente a gente sempre ter cautela em tudo que for votado. Esse PL foi votado em janeiro, vocês estiveram aqui pedindo a aprovação e a gente insistindo que existiam inúmeros erros que poderiam prejudicar vocês. Importante dizer que estamos corrigindo um erro, nove meses depois, vocês já vão receber o reenquadramento depois, mas o que é justo é que vocês tivessem também o retroativo. Já é uma conquista sim, mas por conta de um erro vocês estão desde janeiro neste erro. Que bom que depois de tanta luta estamos conseguindo corrigir.’’, pontuou o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa. 

Em contexto à fala do vereador Daniel Cabral, foi aprovado, na primeira Extraordinária do ano de 2023, o Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1.368/99, e emendas modificativas ao PL. Dessa forma, após a necessidade de alterações, foi feito o Projeto de Lei nº 059/23 para corrigir e modificar os equívocos presentes na Lei que foi votada em janeiro. 

Os demais parlamentares parabenizaram a categoria e o Sindicato pela luta, comemorando a aprovação do projeto. Agora, o PL segue para a sanção do Prefeito Raimundo Cardoso(PSD).

Fonte: Câmara de Viçosa