Prefeitura denuncia fraude em processo licitatório dos táxis

O executivo municipal de Viçosa apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais uma denúncia referente à apresentação, por alguns participantes do processo licitatório de táxis, ocorrido na cidade, de falso certificado de conclusão de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica elétrica básica de veículos, conforme exigência do edital. O município solicitou a apuração dos fatos e adoção das possíveis medidas cabíveis. A denúncia foi protocolada junto ao MP no último dia 4.

Entenda o caso
O processo licitatório nº 1364/2015, concorrência nº 004/2015, para permissão de serviços públicos de transporte individual por táxi exigia, entre outros itens, a realização de curso de direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica. Tais cursos deveriam atender aos requisitos definidos pelo órgão máximo normativo de trânsito, o CONTRAN, e deveriam ser ministrados pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado, o Detran, ou por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de mão de obra ou ao ente público permissionário.
Os participantes do processo entregaram dois tipos de certificados, um emitido pela Associação dos Taxistas de Viçosa, firmado pela instrutora Márcia Athayde Braga Machado, e outro pelo Cebrae – Centro Brasileiro de Educação -, firmado pela diretora nacional de cursos do Cebrae, Ana Elisa Pomeroy.
De acordo com o município, juntamente com os certificados, foi protocolado junto ao executivo municipal denúncia informando que os certificados emitidos pela empresa Cebrae teriam sido forjados.
Apesar de não ter havido nenhuma denúncia contra os certificados da Associação dos Taxistas, o município encaminhou ofício à Polícia Civil para que fosse informado se Marcia Athayde e Ana Elisa Pomeroy possuíam qualificação para prestarem o curso requerido pelo edital. Em resposta, o Bel. Delegado informou que Marcia é registrada no DETRAN/MG, estando apta a ministrar as disciplinas do curso oferecido. No entanto, em relação à Ana Elisa Pomeroy, foi informado que não constam registros da suposta responsável pelos cursos nos sistemas PCMG/Senasp.
Estabelecida essa falta de registro da Ana Elisa, passou-se à verificação da empresa Cebrae. Em consulta ao CNPJ, verificou-se que a empresa que teria realizado o curso para capacitação dos taxistas se encontrava em nome do advogado Tarcísio Dias Maciel. No documento de constituição da associação, verificou-se que a mesma estaria situada em uma chácara em Muriaé, e as atividades econômicas estariam relacionadas à prestação de cursos para concursos e a serviços vinculados ao ensino fundamental, médio e educação superior.
O município de Viçosa decidiu, então, ligar para o contato telefônico da empresa. A ligação foi atendida por Marco Aurélio, que informou tratar-se de um escritório de contabilidade – Prodacon Contabilidade – e que o mesmo estaria localizado em Cataguases.
No mesmo sentido, foi verificado que o presidente do Cebrae é Tarcísio Dias Maciel, coincidentemente, patrono das causas judiciais relacionadas ao procedimento licitatório das permissões de táxis, e, ainda, presidente da Associação dos Taxistas de Viçosa.
Diante da conclusão de que “os atestados não possuem validade e foram emitidos por ‘instrutora que, através da Associação Cebrae, emitiu certificados sem possuir qualificação para tanto”, o município de Viçosa realizou representação contra de Ana Elisa Pomeroy e Tarcísio Dias Maciel.
Vale ressaltar que o município não sabe informar se os recebedores dos certificados detinham conhecimento da suposta fraude.