Prefeitura de Viçosa notificou proprietários de quase 400 calçadas irregulares em 2023

No ano passado, a fiscalização da Prefeitura de Viçosa identificou 375 calçadas irregulares na cidade. As informações do relatório da Secretaria Municipal de Fazenda relativo a 2023 e apuradas pelo Folha da Mata revelam que foram mais de 450 notificações enviadas para proprietários de edificações de um pavimento ou mais ocupações com problemas de acessibilidade, degraus indevidos, péssimo estado de conservação, entre outros.

Conforme o relatório, das mais de 450 notificações (dependendo do imóvel, são vários proprietários que respondem para uma mesma calçada), 42,2% dos proprietários tomaram providências, 14,7% não cumpriram a notificação e 42,5% ainda irão retornar o recebimento da notificação para a Prefeitura.

As principais irregularidades detectadas, segundo o secretário municipal de Fazenda, Dionísio Márcio Irias de Souza, foram divergências com a topografia da cidade, ou seja, muitas calçadas não acompanham a inclinação da via pública, fazendo com que aconteçam desníveis perigosos. Além desses empecilhos, foram identificados degraus inadequados, falta de manutenção das vias com a presença de buracos e deterioração das estruturas, obstáculos físicos (placas, lixeiras, mobiliário), ausência de piso tátil para pessoas com deficiência visual e, inclusive, a inexistência das próprias calçadas.

Em relação à estratégia das vistorias das calçadas, a condução das vistorias ocorreu em oito bairros (Centro, Nova Era, Clélia Bernardes, Fátima, Lourdes, Ramos, Santo Antônio e São Sebastião) sendo o Centro destacado como um dos pontos de principal atenção. O escopo da inspeção se estendeu por diversas ruas, totalizando mais de 6,5 quilômetros percorridos e a análise das calçadas incluiu ambos os lados da via. Durante o mesmo período, aproximadamente 60 processos foram abertos, seguindo a metodologia repassada aos estagiários do Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico. Além disso, todos os proprietários que negligenciaram as notificações e os autos de infração, os quais foram devidamente enviados com aviso de recebimento (AR) para a Prefeitura após terem a correspondência devolvida, tornaram-se passíveis de abertura de processo. A ação das vistorias foi coordenada e realizada pelo Departamento de Fiscalização e Cadastro Econômico sob a supervisão da chefe de departamento, Layra Santos.

Segundo norma prevista no artigo nº 14 da Lei Municipal nº 2.457/2015, legislação relativa às calçadas, é responsabilidade do proprietário do imóvel a “construção, a reconstrução e a conservação das calçadas em toda a extensão das testadas do terreno, edificado ou não, de acordo com especificação do Código de Obras do Município e demais normas e legislações pertinentes”. O artigo ainda determina que, se o proprietário não o fizer, a Prefeitura pode realizar a obra e cobrar o ressarcimento ao proprietário, acrescido de 20%. A legislação viçosense também estabelece que a calçada não pode ser utilizada como espaço de manobra, estacionamento ou parada de veículo, mas somente como acesso a imóvel. Além disso, é proibida a instalação de obstáculo físico ou equipamento de qualquer natureza na calçada, exceto mobiliário urbano (equipamentos públicos).

CAPACITAÇÃO

O Folha da Mata já noticiou  a existência do Projeto Mova (Movimento Viçosa Acessível), um plano de mobilidade urbana que objetiva capacitar profissionais da construção civil, fornecendo conhecimentos sobre diretrizes e práticas de acessibilidade na concepção e execução de projetos urbanísticos. Ele visa identificar locais com barreiras que dificultam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida. Além disso, o projeto enfatiza a importância do cumprimento da NBR 9050, norma reguladora que define diretrizes de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, estabelecida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O secretário da Fazenda informou ainda que está desenvolvendo um curso de capacitação sobre acessibilidade e calçadas para profissionais da área da construção civil. “Identificamos os problemas e reportamos as modificações necessárias das calçadas aos proprietários e, simultaneamente, está sendo realizada capacitação dos fiscais de posturas e obras do município. Além disso, nosso objetivo é criar um manual para que os proprietários entendam a legislação municipal e federal que estabelece sobre a construção das calçadas com mobilidade e acessibilidade urbana”, explica.  A previsão de finalização do material é no início do ano de 2024. E assim que for finalizado, com os fiscais da Prefeitura capacitados, posteriormente, o curso será disponibilizado para a população.