Prefeitura assina contrato de liberação de recursos para hospitais viçosenses

O Prefeito Ângelo Chequer assinou ontem, quarta-feira, 7, termos aditivos aos contratos de prestação de serviços com os dois hospitais de Viçosa.
No caso do Hospital São Sebastião o valor do Termo Aditivo é de pouco mais de R$ 11 milhões, sendo o valor de R$ 2.250.247,56, destinado a procedimentos de alta complexidade e R$ 8.916.401,88 destinados a outros procedimentos.
Em relação ao Hospital São João Batista, o valor é de R$ 3.963.697,40 para procedimentos de alta complexidade e R$ 5.148.618,00 para outros procedimentos calculados na média histórica.
Os recursos serão repassados à instituição, que receberá R$930.554,12 (HSS) e R$759.359,62 (HSJB), por mês.
De acordo com o Prefeito Ângelo Chequer estes recursos representam repasses previstos na contratualização dos hospitais conforme portarias do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e recursos próprios do município de Viçosa e a Prefeitura de Viçosa está fazendo gestão junto aos órgãos estadual e federal de saúde para que atualizem a forma de cálculo e ainda a regularidade de repasses aos hospitais, evitando prejuízos e paralisação dos serviços.
Outros termos aditivos estão sendo elaborados pela administração municipal e que deverão ser assinados ainda no mês de abril.

Cobranças do executivo
Além de cobrar da secretária municipal de Saúde, Semirames Della Lúcia, revisão urgente do contrato em vigor, assinado pelo Município e os Hospitais, Piovesan, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, encaminhou ofício aos ministérios públicos Estadual e Federal solicitando a responsabilização da Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde, quanto à situação dos hospitais. Além disso, o prefeito Ângelo Chequer solicitou do deputado federal Rodrigo de Castro e do deputado estadual Roberto Andrade, que também cobrem do Ministério da Saúde e na Secretaria de Estado da Saúde, a tomada de posições quanto às suas responsabilidades em relação à situação financeira dos hospitais.
Do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura quer a convocação urgente de uma reunião extraordinária para elaboração de documentos a serem encaminhados ao secretário de Estado da Saúde, pedindo a atualização da série histórica para apuração dos valores do PRO-HOSP, defasada desde 2013; e ao Ministério da Saúde, visando atualização da tabela do SUS, há 13 anos sem qualquer reajuste. A série histórica para apuração dos valores referentes ao Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH) e do Incentivo de Adesão à Contratualização que vêm sendo pagos considerando a série histórica de produção dos anos 2012/2013, pedindo que sejam urgentemente reavaliados.
A Prefeitura também pediu ajuda ao Ministério Público Estadual para que cobre da Secretaria de Estado da Saúde a atualização da série histórica para apuração dos valores do PRO-HOSP, bem como do Ministério Público Federal, para que interferira no Ministério da Saúde em prol da atualização da tabela do Sistema Único de Saúde, desatualizada desde 2004. A justificativa apresentada é que, sem a atualização dos valores, a continuidade do funcionamento dos hospitais de Viçosa corre sério risco.

Encontro regional
A crise no setor da saúde envolvendo os hospitais filantrópicos e as santas casas de saúde do Estado motivou um encontro entre os dirigentes dessas entidades que fazem parte da Regional da Federassantas (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais).
A reunião aconteceu no último dia 23, no Hospital São Paulo, em Muriaé, com as presenças dos gestores dos hospitais filantrópicos e das santas casas de saúde de Leopoldina, Cataguases, Carangola, Barbacena, Ubá, Juiz de Fora, Ponte Nova e Viçosa.
O diretor Administrativo do Hospital São João Batista (HSJB) de Viçosa, Sérgio Cardoso Pinheiro, esteve presente para, debater sobre os graves problemas financeiros que cada uma dessas instituições de saúde enfrenta atualmente.
O momento de crise foi atribuído ao descaso dos governos de Minas e do Brasil que na avaliação dos debatedores, têm sido insensíveis às demandas dos hospitais, que não conseguem equilibrar suas finanças por causa da falta de repasses de recursos e reajustes de tabelas de serviços presados, principalmente, em relação ao convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes de hospitais da região, tidos como de referência, relataram que têm atrasado o pagamento de médicos e de funcionários e que estão se vendo obrigados a pedir antecipação de receita nos Planos de Saúde para tentar cumprir com esses compromissos.

Legislativo
No mesmo dia, em Belo Horizonte, o presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo), se encontrou com o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) e com o ex-chefe da Casa Civil do Governo de Minas, Danilo de Castro, para solicitar medidas que atenuem o sofrimento dos hospitais de Viçosa.
Para o presidente a situação é grave e é de extrema urgência a tomada de uma decisão. Rodrigo de Castro propôs solicitar ao Ministério da Saúde uma avaliação imediata da situação da Saúde no município, visando a apontar o melhor caminho a ser seguido para o encaminhamento de uma solução.