Câmara aprova empréstimo de R$ 35 milhões para construção de nova ETA

A Prefeitura de Viçosa (PMV) foi autorizada a contratar um empréstimo de até R$ 35 milhões para ampliar e melhorar o Sistema de Abastecimento de Água Urbano. Aprovado por 8 votos a 3, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 permitirá a contratação de crédito e a aplicação da medida no âmbito do programa federal Novo PAC - Água para Todos.

De acordo com o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa, Ruan Ferreira, que foi convidado a prestar esclarecimentos antes da votação, a proposta contempla a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), a terceira do município, que será instalada na região do rio Turvo Limpo, no Mainarte. “O objetivo é garantir segurança hídrica para os próximos anos. Estimamos que, se não fizermos um investimento desse porte dentro de cinco anos, a cidade poderá enfrentar racionamentos constantes de água”, alertou o diretor.

Durante a votação, no entanto, parte dos vereadores criticaram o que chamaram de “atropelo do processo legislativo”. O vereador Professor Idelmino Ronivon (PCdoB) levantou questionamentos sobre a falta de planejamento: “Há quanto tempo o SAAE tem conhecimento da necessidade desse investimento? Por que o projeto não foi encaminhado com antecedência para esta Casa?”, perguntou.

Em resposta, Ruan explicou que o projeto foi contemplado pelo PAC no ano passado, mas os trâmites burocráticos por parte da Caixa Econômica Federal atrasaram o andamento. “Fizemos nossa parte, mas a Caixa também falhou. A documentação foi devolvida apenas há dez dias”, disse.

O vereador Omar Luz (UNIÃO) também demonstrou desconforto com a condução do processo: “Fomos tomados de surpresa. Isso é muito desconfortável para quem foi eleito pelo povo. Apesar disso, acredito no prefeito e hipoteco minha confiança nele. Mas deixo meu protesto para que isso não volte a se repetir”.

Outra preocupação recorrente foi a capacidade do SAAE de arcar com a dívida. A vereadora Maria Prisca (PT) destacou que há dois empréstimos anteriores ainda em vigor e que a nova ETA pode demorar a entrar em operação. Ruan respondeu que, com a ampliação da capacidade de produção, haverá aumento na receita. Segundo ele, um recente reajuste de 28% nas tarifas, aprovado pela agência reguladora ARIS, já inclui previsões de investimento e também os custos com a operação da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Barrinha).

O projeto foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores José Roberto Lopes, Marco Cardoso, Marly Coelho, Omar, Raphael Gustavo, Robson, Rogério Fontes e Ronildo Ferreira. Votaram contra os vereadores Idelmino, Jamille e Maria Prisca. Os outros quatro vereadores justificaram a ausência.

Com a aprovação, a Prefeitura de Viçosa está autorizada a firmar contrato com a Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 35 milhões, com garantia da União, para realizar obras estruturantes que buscam assegurar o abastecimento de água à população urbana do município. O financiamento tem previsão de quitação para 240 meses, com 12 meses de carência.

Fonte: Câmara de Viçosa