Câmara revoga resolução de 2024 e cria novo parâmetro para subsídios

Os vereadores de Viçosa aprovaram ontem, terça-feira (18), uma nova resolução que revoga o aumento de quase 50% em seus vencimentos, aprovado pela Legislatura passada. Com isso, a Resolução nº 2/2024, aprovada em 5 de outubro do ano passado, foi invalidada. Essa norma havia elevado os salários dos vereadores de R$ 8 mil para R$ 12 mil, mas o reajuste nunca chegou a ser pago, pois foi questionado na Justiça e teve seus efeitos suspensos.

Com a nova resolução, os vereadores passarão a receber, a partir deste mês, R$ 9.157,78. O valor corresponde a um reajuste de 13,92% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, referente aos períodos de janeiro a dezembro de 2020, janeiro a dezembro de 2023 e janeiro a dezembro de 2024.

Além disso, a Resolução nº 2/2025 determina que, a partir da legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2029, o subsídio dos vereadores corresponderá a 30% do subsídio de um deputado estadual, cujo salário atualmente é de R$ 34.774,64. O cálculo será feito com base no valor vigente no primeiro ano da legislatura municipal e permanecerá o mesmo durante todo o período, podendo ser corrigido pela inflação. Segundo a Câmara, a medida está alinhada ao que prevê o artigo 29, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal.

Na mesma reunião extraordinária realizada ontem, os vereadores também aprovaram um projeto de resolução que concede reajuste salarial de 7,5% aos servidores da Câmara.