PMV e CMDM discutem ações em prol dos direitos da mulher

O secretário municipal de Governo de Viçosa, Luciano Piovesan Leme, discutiu com membros do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e com a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Rita Maria de Souza, no último dia 18, a agenda de ações para 2016, aprovadas nas pautas da reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, realizada em 28 de janeiro passado.
A primeira das ações discutidas foi a locação de espaço físico denominado Casa de Abrigo para receber mulheres em situação de violência, ficando acertado que a Prefeitura vai publicar um Edital de Chamamento Público para a locação do imóvel necessário, cabendo ao Conselho definir a estrutura do imóvel ideal para constar no edital. A PMV pretende propor uma parceria para custear as despesas de funcionamento e manutenção da Casa de Abrigo com outras prefeituras da microrregião que utilizarão o espaço, por intermédio do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).
Outro assunto discutido foi o Protocolo de atenção às mulheres vítimas de violência sexual, a ser seguido pelas instituições que compõem a rede de atendimento. Neste particular, o Hospital São Sebastião como referência no atendimento à crianças e mulheres e as demais instituições que compõe a funcionalidade deste protocolo serão convocadas a participarem de uma reunião com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres para discutir a efetiva execução do protocolo.
Foi discutida, ainda, a utilização de uma unidade móvel de atendimento para apoio aos serviços de atendimento, recolhimento e orientação às mulheres em situação de violência na zona rural. Neste caso, definiu-se como de suma importância a participação do Cimvalpi, de vez que o consórcio tem um ônibus de atendimento à mulher, doado pelo Governo Federal à Prefeitura de Ponte Nova, que repassou o veículo para a entidade. Caberá à PMV arcar com as despesas de alimentação e hospedagem do motorista e de combustível, ficando o Conselho e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres responsáveis pela coordenação do serviço a ser prestado pela unidade volante no município de Viçosa.
Cursos de capacitação para o mercado de trabalho serão oferecidos para as mulheres assistidas visando oportunizar autonomia financeira e inclusão social. Para isso, além das ações já realizadas pelo CMDM, foi sugerida uma parceria entre as entidades envolvidas e Secretarias Municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento, para realização de outros cursos e mesmo a participação em cursos do Pronatec.
Na reunião foi também debatida a implementação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra mulher, visando o repasse de recursos federais paras as ações locais, nos chamados repasses Fundo a Fundo. Delegados do Conselho local estarão em Brasília, em março, quando será realizada a Conferência Nacional de Políticas das Mulheres, ocasião em que o Fundo Nacional será implementado.
Ainda nesta reunião também se discutiu a questão da captação de recursos para políticas públicas para mulheres, por intermédio de editais e convênios com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais. Nesse item, o Secretário de Governo Luciano Piovesan sugeriu a utilização da parceria já existente entre a PMV e o Núcleo de Elaboração de Projetos (NEP) do Departamento de Economia da Universidade Federal de Viçosa, para a elaboração de projetos para captação de recursos a serem submetidos aos dois órgãos(Conselho e Coordenadoria) para prévia aprovação e posteriormente encaminhado aos órgãos para captação de recursos.
Piovesan disse que a Secretaria de Governo, por determinação do Prefeito Ângelo Chequer, providenciará todas as ações para atender a pauta apresentada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que é vinculada à sua pasta e foi criada pela Lei nº 2.522/2015 de autoria do Executivo Municipal. A Coordenadora, Rita Maria de Souza, também foi nomeada pelo Prefeito, após aprovação do Conselho.