Novo protocolo criado para humanizar atendimento às vítimas de violência sexual em MG

Um novo protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual foi estabelecido, na quinta-feira, 4, entre as Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O acordo de cooperação técnica assinado prevê treinamento, pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), dos profissionais dos serviços de referência da rede de atenção credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O treinamento tem por objetivo preparar os profissionais para, já no momento do atendimento médico, fazerem a coleta de provas e vestígios em pessoas em situação de violência sexual, além do registro das informações,  proporcionando um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar. Dessa forma, como regra geral, nos casos agudos, a vítima não precisará ser conduzida ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetida ao processo de coleta.

Atualmente, esse protocolo é praticado em cinco hospitais de Belo Horizonte – Odilon Behrens, Júlia Kubitschek, Odete Valadares, das Clínicas e Risoleta Neves – e em outras 20 unidades de referência no interior. Com a formalização do acordo nesta quinta-feira, o processo será ampliado para todo o estado.

Para o médico e secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, a iniciativa ajuda a minimizar o sofrimento das vítimas e agiliza todo o processo pericial. “Construímos com os demais órgãos envolvidos a melhor forma de se abordar a questão e dar um pouco de normalidade e humanização a um momento que é muito cruel. Esse acordo é um legado muito importante para o sistema de saúde e para os órgãos de segurança”, pontuou o secretário.

A cerimônia de assinatura do documento, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, também contou com a participação da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, da delegada e chefe adjunta da Polícia Civil, Irene Angélica Franco, entre outras autoridades.

HISTÓRIO

O Acordo de Cooperação Técnica entre a SES-MG e a Sejusp é resultado de uma ação coordenada que começou a ser desenvolvida há quase dez anos. Em 2013, foi instalado o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS). O CEAHVIS é composto por Polícia Civil, Polícia Militar, SES-MG, Sejusp, Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e Sedese. O protocolo sintetiza diversas portarias interministeriais que versam sobre o tema.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, apontou como metas do protocolo o resgate dos direitos das vítimas de violência sexual associado à redução da exposição dessa pessoa. “Gostaria de acrescentar dois objetivos: orientar a vítima de violência na restauração de seus direitos violados, e impedir a revitimização, para que essa pessoa chegue no atendimento de saúde, conte a sua história e não precise ficar repetindo várias vezes. Isso vai dar outro alento a essa vítima”, afirmou.

Segundo Elizabeth, o novo procedimento amplia o atendimento não só a mulheres, crianças e adolescentes, mas qualquer pessoa vítima de violência sexual. “Utilizávamos o protocolo nacional e agora vamos usar um estadual, com todas as características de Minas. Estamos concretizando hoje uma grande discussão. Vamos estar tratando e acolhendo melhor essa vítima de violência sexual em Minas Gerais”, completou a secretária da Sedese.

Durante a cerimônia desta quinta-feira, a delegada Irene Angélica Franco explicou que uma das formas mais comuns de notificação de crimes de violência sexual é pelo sistema de saúde, e que a integração com a Polícia Civil vai permitir reduzir o sofrimento das vítimas e agilizar as investigações.

“Gostaria de salientar a importância da cooperação que celebramos hoje. Um desafio era o trato com vítimas de violência sexual e a colheita dos vestígios materiais a tempo e com suficiência para robustecer nossas investigações e também de uma forma que contemplasse a humanidade necessária nesse crime que é tão violador. Adianto que o protocolo é um sucesso, funciona bem tanto na parte humanitária quanto nas partes técnica e científica. A vítima vai ser atendida uma única vez”, afirmou a delegada.

Segundo a integrante do CEAVHIS e médica-legista chefe da Sexologia Forense do Instituto Médico Legal, Elisa da Cunha Teixeira, o processo de elaboração do protocolo passou pela capacitação de um grupo inicial de profissionais de saúde e pelo desenvolvimento de um kit padrão de coleta de vestígios com todo material necessário para uso nos hospitais credenciados durante o atendimento inicial à vítima, preservando assim a cadeia de custódia das provas coletadas.

“Cabe à Saúde o atendimento assistencial e à Polícia o tratamento dos vestígios coletados. O intuito é oferecer à vítima um atendimento único, minimizando assim os danos físicos e mentais causados pela violência física e, simultaneamente, mantendo a parte da perícia investigativa. Com isso diminuímos significativamente os diversos caminhos que a vítima tem de percorrer, muitas vezes repetindo suas histórias e revivendo a violência”, finalizou a médica legista.