Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

No dia 1º de janeiro, entraram em vigor novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. Uma das mudanças foi a adesão de monitoramento de transações financeiras, através do Pix, de valores a partir de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. 

Por causa da nova medida, circularam nas redes sociais informações falsas de que seriam cobrados impostos para transferências digitais, especialmente pelo “Pix”, que agora é monitorado semestralmente. A Receita Federal, no entanto, esclareceu que estas transferências não serão taxadas por impostos.

Segundo o órgão fisco, a instrução normativa modernizou a fiscalização apenas para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro. Além disso, foi reforçado que a fiscalização não desrespeita as leis que regulam os sigilos bancário, isto é, não haverá identificação da natureza ou origem das transações. 

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.