Municípios têm até dia 31 para comprovar conselhos de esportes no ICMS Esportivo

Jan 28, 2016 0

Os municípios têm até o próximo dia 31 de janeiro para comprovar o pleno funcionamento dos conselhos de esportes no ICMS Esportivo – ano base 2015, conforme a Resolução SEESP Nº 42/2015.
A comprovação deve ser feita com o cadastro, no Sistema de Informação do ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br), com as seguintes documentações e informações: lei ou decreto municipal de criação do conselho ou sua alteração; ato de nomeação dos conselheiros atuais; ata da reunião de posse dos membros atuais do conselho, devidamente datada e assinada por todos os presentes; no mínimo duas atas de reuniões ordinárias ocorridas no ano base devidamente datadas e assinadas por todos os presentes; regimento interno atualizado e cadastro dos conselheiros titulares e suplentes ativos no ano base.
Após o período de comprovação da atividade dos conselhos, a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) realizará a análise dos dados inseridos no sistema e, até o dia 17 de fevereiro, publicará a relação de municípios habilitados.
O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, eles pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Próxima etapa
Após a comprovação do pleno funcionamento dos conselhos, os municípios deverão se concentrar no cadastro e comprovação das atividades esportivas realizadas em 2015. O prazo vai até o dia 20 de março e a inserção dos dados deverá ser feita diretamente no Sistema de Informação do ICMS Esportivo. Tal ação é determinada pelo artigo 5º da Resolução SEESP nº. 42/2015. Mais informações estão disponíveis no Manual do ICMS Esportivo.

Cadastro
Para ter acesso ao Sistema de Informação ICMS Esportivo, o município, por meio do prefeito ou do secretário responsável pela área de esportes, deverá cadastrar um servidor público para atuar como gestor esportivo municipal. O funcionário será responsável pelo cadastro de todas as informações e documentos comprobatórios referentes ao mecanismo.
O cadastro do gestor esportivo será realizado através do preenchimento do formulário de registro emitido pelo sistema, o qual deverá ser impresso, assinado pelo próprio gestor e pelo prefeito ou pelo secretário municipal responsável pela área de esportes, digitalizado e enviado para validação da SEESP para o e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br, acompanhado das respectivas cópias do documento de identidade e CPF.

Conselho em Viçosa
O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) nomeou o Conselho Municipal de Esportes no dia 1º de abril de 2015.
Adailosn Abranches Monteiro, Lúcia Duque Reis, Daniele Soares Guimarães Cardoso, Pauliana Coelho Garcia, Mário Alino Barduni Borges, Afonso Gomes da Silva, Frederico Severino Júnior, Marcelo Antônio Lopes, José Maria de Oliveira Barbosa, Wilton Valério Santana Salgado e Marco Túlio Maciel Pinheiro foram nomeados titulares e representam diversas entidades do município no conselho.
Adailson informou que a Prefeitura de Viçosa está selecionando os documentos exigidos e deverá apresentá-los ao Governo em tempo hábil.